materia nº 93/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA-MG
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 093/202
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei nº 093 de 15 de outubro de 2021, que: DENOMINA A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSE DO BAIRRO PROGRESSO DE
“EDNA MARIA SEVERINO”.
Referido Projeto de Lei visa denominar a nova Unidade Básica de
Saúde da Família - UBSF do bairro Progresso de “EDNA MARIA
SEVERINO”, em virtude da extinção da antiga Unidade de Apoio à Unidade
Básica de Saúde da Família do Bairro Oliveira localizada no bairro Progresso.
Desta forma, na intenção de manter e continuar prestando
homenagena a falecida Edna Maria Severino, enviamos o presente projeto
para denominar nova Unidade Básica de Saúde da Família - UBSE do
BAIRRO PROGRESSO de “EDNA MARIA SEVERINO”.
Assim, contamos com o valioso e costumeiro apoio e
compromisso de Vossas Excelências, para apreciar esse importante Projeto de
Lei, observando-se o prazo e disposições contidas na legislação vigente,
requerendo seja adotado o REGIME DE URGÊNCIA para sua tramitação.
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Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração
e apreço.
Atenciosamente,
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
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MUNA
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ss PR JETO DE LEINº. 093/2021.
as /DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA
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ca HP FAMÍLIA - UBSF DO BAIRRO PROGRESSO DE
es
“EDNA MARIA SEVERINO”.
O Prefeito Municipal do Prata (MG), Senhor Marcel Vieira
Rodrigues da Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou, com amparo na Lei Orgânica do Município e
ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei o Chefe do Poder Executivo do
Município do Prata-MG, autorizado a denominar a Unidade Básica de Saúde
da Família - UBSF do bairro progresso de “EDNA MARIA SEVERINO”.
Art. 2º - A presente Lei revoga a Lei 2.484/2016, em virtude da
extinção da Unidade de Apoio à Unidade Básica de Saúde da Família do
Bairro Oliveira e criação de nova UBS no bairro Progresso.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua ublicação.
8 Pp
Prefeitura Municipal de Prata/MG, 15 de outubro de 2021.
RCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
; abrefeito Municipal
discussãb IP Aprovado em Abe. Sis jesão
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Aprovado em
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