materia nº 100/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATA A ABRIR
J A
=” CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
tt ORÇAMENTO DE 2021.”
es
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, prefeito do município de
PRATA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.558.434,07 (Dois Milhões
Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Sete Centavos),
com as seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminada:
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 - Secretaria de Serviços Públicos
Subunidade: 01 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0033 - Apoio Administrativo
Proj. Ativ: 2085 - Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos
Elem. Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 354.000,00 : E
i a e discussão
Aprovado em de discussão .. Aprovado em 9
por é y
Sala das Jegíges, dO !odi
1
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
Ficha: 161
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 - Secretaria de Serviços Públicos
Subunidade: 01 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0016 - Transporte Urbano
Proj. Ativ: 1009 - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total; R$ 1.200.000,00
Ficha: 185
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 15 - Secretaria de Esporte e Lazer
Subunidade: 01 - Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0026 - Esporte e Integração Social
Proj. Ativ: 1031 - Construção/ Reforma Ginásio Poliesportivo
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 368.181,22
Ficha: 715
+|
Aprovado em ja discussão Aprovado em 92 discussão
por
por
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteQprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 15 - Secretaria de Esporte E Lazer
Subunidade: 01 - Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0026 - Esporte e Integração Social
Proj. Ativ: 1052 - Construção de Pistas de Skate
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 112.583,52
Ficha: 716
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 15 - Secretaria de Esporte e Lazer
Subunidade: 01 - Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0026 - Esporte e Integração Social
Proj. Ativ: 1020 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 38.082,33
Ficha: 714
- Órgão: 02 - Poder Executivo
va
Unidade: Er Secretaria de Meio Ambiente £ provado em . dé discussão
oem ja discussão
por POr “s
Í a qo [O 1
Sala das Pesos: apa a) to Qd pupni En a oi
e
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO FA cod
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000 És Fo A
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br I Www.prata.mg.gov.br 16)
Subunidade: 01 - Meio Ambiente
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0050 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Proj. Ativ: 1008 - Construção e Reforma de Praças e Jardins
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 68.000,00
Ficha: 609
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 - Secretaria de Serviços Públicos
Subunidade: 01 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0016 - Transporte Urbano
Proj. Ativ: 2087 - Manutenção, Sinalização e Recuperação de Vias Públicas
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 282.587,00
Ficha: 189
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 14 - Secretaria de Cultura
Subunidade: 36 - Fundo Municipal da Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0006 - Conservação de Prédios Públicos
Proj. Ativ: 1045 - Reforma da Sede da Banda Municipal ; É
Aprovado em 4% discussão É provado em . 22 discussão
ho À T x
Por ogr
Sala E AL, A O !oQl Sala das se : TRI)
- AR
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG ....
GABINETE DO PREFEITO pics as
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140- -00)
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260. 505/0001-50 [$ ” Fou
E-mail: gabineteQprata. mg.gov.br | www.prata. mg.gov.br is
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 135.000,00
Ficha: 667
Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente da Anulação Parcial
da Seguinte Dotação Orçamentária, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo
43, 81º, II:
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 - Secretaria de Saúde
Subunidade: 31 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0043 - Assistência Farmacêutica
Proj. Ativ: 2120 - Atendimento a Demandas Judiciais
Elem. Despesa: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 299.691,78
Ficha: 334
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 - Secretaria de Serviços Públicos
Subunidade: 01 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0010 - Limpeza Pública
Proj. Ativ: 2086y Manatençã dolSetos sd impezaroy ado em 42, discussão
por
MAALIA
: opdt-do ma Sala das 39596
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 1.843.742,29
Ficha: 170
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05- Secretaria de Finanças
Subunidade: 02 - Contabilidade
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Proj. Ativ: 9999 - Reserva de Contingência
Elem. Despesa: 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 110.000,00
Ficha: 139
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Subunidade: 01 - Gabinete
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0041 - Coordenação Superior :
Proj. Ativ: 2004 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
Elem. Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 180.000,00
Ficha: 20
Aprovado em. AQ discussão
por
JO tod
Sala das Sessó
qu “e
E
5:54
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
»
(ea FoLm
o)
Vis
- Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 - Secretaria de Serviços Públicos
Subunidade: 01 - Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0016 - Transporte Urbano
Proj. Ativ: 1042 - Construção e Reforma de Pontes Urbanas
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Ordinários
Valor Total: R$ 125.000,00
Ficha: 186
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Prata-MG, 22 de outubro de 2021.
RCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado em Qd“ discussão
(
ublica do Presidente)
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000 á a,
É:
ú
o Y
”
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
GABINETE DO PREFEITO
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº (40/2021.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
dearertadRa na de 22 de Outubro de 2.021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATA A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2021”.
Este Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento e torna-se necessário para que possamos dar
continuidade às ações do município, reforçando as dotações que se fizerem necessárias
durante o exercício financeiro de 2021.
O presente Projeto de Lei que “Autoriza Abertura Crédito Adicionais
Suplementares” para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, torna-se
necessário para que possamos dar continuidade às ações do município, reforçando as
dotações que se fizerem necessárias durante o exercício financeiro de 2021.
A abertura de crédito adicional suplementar é destina-se para custear com
despesas para manutenção da secretária de serviços públicos com aquisição de caminhão
pipa; pavimentação e recapeamento de vias urbana; construção/reforma do ginásio
poliesportivo; construção da pista de skate; construção e reforma de quadras de esporte;
construção da praça do morada do sol e reforma das demais praças e jardins; manutenção,
sinalização e recuperação da via públicas; e reforma da sede da banda municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - * ROLH, “a
GABINETE DO PREFEITO A Ae
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tel: 34.3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50 No-
E-mail: gabineteOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br "
Desde já agradeço a colaboração dos nobres vereadores, e a atenção dispensada
na apreciação do presente Projeto de Lei.
Na certeza de ter demonstrado, embora de modo sucinto, a pertinência da
medida, principalmente pelo relevante interesse social, aguarda o Poder Executivo, que
venha esse Colendo Legislativo acolher e aprovar o incluso Projeto de Lei, convertendo-o
em diploma legal, o mais breve possível.
Valho-me do ensejo para enviar a Vossa Excelência e demais componentes
desse Sodalício, meus protestos de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
sat aa o Ne
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL