materia nº 1/2023

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Sede Câmara Municipal
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Admin ádio
Praça XV de Novembro
Considerar oBROJETO PE: DEGRETO LEGISLATIVO N. 001/2023 T/É
DOCA
acretário APRO VA ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRATA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, NA
FORMA QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Prata APROVA e o Presidente PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de
Prata — Exercício 2020, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 09 de agosto de 2023.
COMISSÃO DE FINANÇAS, RO E DEFESA DO CONSUMIDOR