materia nº 49/2023

; Sede Câmara Municipal
em ao Praça XV de Novembro - 35 - Centro
os Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
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pe So “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PRATENSE DE COMBATE AO
CÂNCER - APCCIPRATA-NG.”
A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRATENSE DE
COMBATE AO CÂNCER — APCC/PRATA-MG, com sede no Município do
Prata-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 04 de outubro de 2023.
Aa ba,
ne Rose Vieira
Vereadora
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Sede Câmara Municipal
— Praça XV de Novembro - 35 - Centro
a Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
JUSTIFICATIVA
O câncer é uma doença que afeta diretamente a qualidade de vida de
milhões de pessoas em nosso país.
Por sua vez, a Associação Pratense de Combate ao Câncer tem
desempenhado um papel significativo na nossa comunidade, trabalhando
incansavelmente na luta contra uma das doenças mais devastadoras e
a debilitantes.
Desta forma, se faz necessário a declaração de utilidade pública da
mencionada Entidade para que a Associação possa receber recursos e
avançar no combate ao câncer no Município do Prata/MG.
Por derradeiro, conto com o apoio dos Vereadores desta Casa de Leis
para aprovar este projeto.
Câmara Municipal do Prata, 04 de outubro de 2023.
: CR TR
ieira Freitas
Vereadora
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