materia nº 51/2023

PEA
Sede Câmara Municipal
ros dia Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Za Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
SNAGIPAN
à Y A no)
PROJETO DE LEI N.º ( 5 12023 2º FOLHAN
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DO PRATA-NG O DIA 8 DE JANEIRO
COMO O DIA MUNICIPAL DO PATRIOTA”
A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município do Prata-MG o Dia do
Patriota, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de janeiro.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 09 de outubro de 2023.
Tiago Nunes Menezes da Silva
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Com a finalidade de fortalecer o reconhecimento dos patriotas do nosso
Município, apresento o presente Projeto de Lei e conto com o apoio dos
Vereadores desta Casa de Leis para aprovar este projeto.
Câmara Municipal do Prata, 09 de outubro de 2023.
Tiago E. da Silva
Vereador
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