materia nº 18/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º | 3 , DE (4 , DE SETEMBRO DE 2023.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
02 DE 09 DE JUNHO DE 2021, BEM COMO A LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2023 NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
O Povo do Município de Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei;
Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso II do artigo 55 da Lei
Complementar Municipal nº 02 de 09 de junho de 2021, o qual passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 55 [...]
HI - Não farão jus ao recebimento das funções gratificadas que trata esta Lei,
os ocupantes de cargo de provimento em comissão”.
Art. 2º - Ficam alterados os anexos 1, II e III da Lei Complementar
Municipal nº 02 de 09 de junho de 2021, bem como as modificações
introduzidas por intermédio da Lei Complementar Municipal nº 03 de 22 de
fevereiro de 2023, passando estes a vigorar na forma abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www prata.mg.gov.br
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LOTAÇÃO CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO
fã
SEC. GOVERNO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
COORDENADOR DE
INSTITUCIONAIS
ASSESSOR EXECUTIVO
SEC. GOVERNO
SEC. GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO INTERNO
LOTAÇÃO CARGO [ne | SÍMBOLO
CONTROLE
SE [psminoamea E
CONTROLE
INTERNO OUVIDOR R$2.825,81
PROCURADORIA GERAL
e enc el Ea
PROC, GERAL PROCURADOR GERAL a
PROC. GERAL ASSESSOR DA PROCURADORIA EN R$2.825,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
mão Tomo fe fssmoiofimmao
SEC.
VENCIMENTO
w
k á
R$ 6.223,08
Ê
q
COMUNICAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL 1 R$ 6.223,08
SEC. SUPERINTENDENTE DE | RELAÇÕES
COMUNICAÇÃO | PÚBLICAS, COMUNICAÇÃO E EVENTOS SE-2 R$5,463,99
SEC, R$2.82581
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO CARGO
SEC,
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SEC. SUPERINTENDENTE DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO | LICITAÇÃO
SEC. SUPERINTENDENTE DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO | COMPRAS
SEC. SUPERINTENDENTE DA DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
|
ÍMBOLO | VENCIME;
E)
R$ 6.223,08
il
R$5.463,99
2 R$5.463,99
R$5.463,99
E
SEC. COORDENADOR DO SETOR DE PROTOCOLO R$3.732,25
ADMINISTRAÇÃO | E ARQUIVO E
COORDENADOR DO SETOR DE PATRIMÔNIO R$3.732,25
ADMINISTRAÇÃO | E COMBUSTÍVEL . j
SEC. COORDENADOR” DO SETOR R$9,75225
ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO DE REDE ;
PREFEIT MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
SEC. SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL
SEC. SAÚDE SUPERINTENDENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE
SUPERINTENDENTE DA DIVISÃO DE
SEC. SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SEC. SAÚDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO PAM
SEC. SAÚDE SUPERINTENDENTE DO CAPS
COORDENADOR DO SETOR DE ATENÇÃO
SEC. SAÚDE BÁSICA E PSF
COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA
SEC. SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA
COORDENADOR DE FROTAS E LOGÍSTICA
COORDENADOR DA | FPOLICIÍNICA
SEC, SAÚDE CONCEIÇÃO APARECIDA ROD. COSTA
SEC. SAÚDE COORDENADOR DO SETOR DE ZOONOSES
COORDENADOR DO COM - CENTRO
SEC. SAÚDE ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
EEN COORDENADOR DO ALMOXARIFADO DA
COORDENADOR” DE | PROGRAMAS
SEC, SAÚDE ASSISTENCIAIS EMSAÚDE
COORDENADOR DE | VIGILÂNCIA
SEC. SAÚDE SANITÁRIA — )
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO
EPROMOÇÃO HUMANA
SEC. AÇÃO SOCIAL,
TRAB. E PROM | SECRETÁRIO MUNICIPAL
HUMANA
SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SEC. AÇÃO SOCIAL,
TRAB. E PROM. | SUPERINTENDENTE DO SINE
HUMANA
COORDENADOR DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E DO FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS DO CRAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSESSOR ESPECIAL DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
“| CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Tra TO SOCIAL. | ASSESSOR ESPECIA DO SERVIÇO DE i
asi CONVIVÊNCIA DO IDOSO
SEC. AÇÃO SOCIAL | A csrssOR DE COORDENAÇÃO DO MÚLTIPO
TRAB. E PROM.
HUMANA USO CLÓVIS TEODORO NOVAES
SEC. AÇÃO SOCIAL,
TRAB. E PROM.
HUMANA
SEC. AÇÃO SOCIAL,
ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mq.gov.br | www.prata.mg.gov.br
LOTAÇÃO CARGO
SEC. FIN. TRIB.
ORCAMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SEC. FIN. TRIB. [SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃ
TRIBUTOS E CADASTRO IMOBILIÁRIO
SEC. FIN. TRIB.|COORDENADOR DO SETOR
ORÇAMENTO CONTABILIDADE
SEC. FIN. TRIB.
ORÇAMENTO COORDENADOR DO SETOR DE TESOURARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE
CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE
EDUCAÇÃO
PESSOAL DO SISTEMA EDUCACIONAL
SEC. EDUCAÇÃO
SEC. EDUCAÇÃO
SEC. EDUCAÇÃO
SEC. EDUCAÇÃO
SEC. EDUCAÇÃO
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIALIZADA E CAEDD
SECRETÁRIO MUNICIPAL
SUPERINTENDENTE DE CULTURA
COORDENADOR ARTÍSTICO E CULTURAI,
COORDENADOR DO PATRIMÔNIO 1
CULTURAL, HISTÓRICO E NATURAL Ha »
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
LOTAÇÃO CARGO [ne |
SEC. ESP. LAZER | | SECRETÁRIO MUNICIPAL
COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTE E EN
SEC. CULTURA
ta
LAZER
ASSESSOR DE PROJETOS DO ESPORTE
SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOTAÇÃO | canco SÍMBOLO | VENCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br ] www.prata.mg.gov.br
SÍMBOLO
VENCIMENTO
R$ 6.223,08
COORDENADOR DO SETOR DE
FISCALIZAÇÃO E INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
SEC. MEIO | COORDENADOR DO SEIOR DE =
AMBIENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL; R$9.732,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
SEC. OBRAS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL it SM
TRANSP E
SUPERINTENDENTE DE OBRAS, TRÂNSITO E ses
SEC. OBRAS,
TRANSP. E
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
SEC. OBRAS, | COORDENADOR DO SEIOR DE
TRANSP. E| FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMA E|1
HABITAÇÃO EDIFICAÇÕES
SEC. OBRAS,
TRANSP. E | ASSESSOR DE PROJETOS E OBRAS
HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E E
SÍMBOLO | VENCIMENTO
SEC. SERVIÇOS
PÓBEICOS SECRETÁRIO MUNICIPAL NE R$ 6.223,08
SEC. SERVIÇOS
PÚBLICOS SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA
SEC. SERVIÇOS | SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO DE
PÚBLICOS FROTA
SEC. SERVIÇOS | SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO DE
PÚBLICOS
PRAÇAS/JARDINS E SANEAMENTO BÁSICO
SEC. SERVIÇOS | COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PÚBLICOS TERCEIRIZADOS
SEC. SERVIÇOS | COORDENADOR DE DISTRITOS
PÚBLICOS
tes ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO 1 R$ 2.016,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTE INFRAESTRUTURA
RURAL
mão Tomo Pe Tesmoro femea
SEC. AGRIC. PEC.
ABAST. E INFR. | SECRETÁRIO MUNICIPAL 1 6.223,08
RURAL
SEC. AGRI PEC.
ABAST. E INFR.| SUPERINTENDENTE DE ESTRADAS RURAIS R$5.463,99
RURAL
AGRIC. PEC.
ABAST. E INFR SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA | sc.> R$5.463,99
RURAI
COORDENADOR DE PROGRAMAS Hp fes
E
[o
|
É
B
em
g
CIR,
» As
E" JO %
ha FOLHA Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG ã V
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000 e
Tels: 34,3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50 VISTO
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www prata.mg.gov.br
SEC. AGRIC. PEC.
ABAST. E INFR.| ASSESSOR ESPECIAL EXECUTIVO
1 SC-5 R$ 2.016,39
RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
EC SE
ASSESSOR DE APOIO A INDUSTRIA E
A prEERa DE EO A MICRO, PEQUENA E pfes | R$2.016,39
ANEXO II
LOTAÇÃO
SEC. DES. ECON.
TURISMO E
INOVAÇÃO
SEC. DES. ECON.
TURISMO E
INOVA
SEC. DES. ECON.
TURISMO E
INOVAÇÃO
ATRIBUIÇÕES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretário Municipal de Governo:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. Articulação com a sociedade civil e outras
entidades em administração publica, apoiar e assessorar diretamente o Chefe do
Executivo no desenvolvimento de projetos, reuniões, coordenar agenda e cerimoniais.
Coordenar os servidores da secretaria de Governo nas suas rotinas diárias; Trabalhar
diretamente com a Secretaria de Comunicação, garantindo que as informações das
atividades realizadas pelo executivo chegue de forma clara e em tempo hábil a toda
comunidade; É agente político e integra o quadro de servidores do primeiro escalão do
governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador de Relações Institucionais:
ATRIBUIÇÕES: Coordenador as ações institucionais do Prefeito, tais como: agenda,
viagens, reuniões; Acompanhar o Prefeito em viagens, reuniões, eventos; Representar o
Prefeito perante aos órgãos públicos e privados, para tratar assuntos de interesse
público. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor Executivo:
Cargo em comissão diretamente ligado ao Secretário de Governo que prestará serviços
de auxilio em geral a Secretaria. Gerenciar os trabalhos internos da secretaria de
Governo; Organizar as viagens e compromissos do Secretário de Governo, Vice-
Prefeito e Prefeito em âmbito municipal, estadual e federal; Supervisionar e organizar a
agenda do Prefeito de forma a manter todos os compromissos; Organizar recepções,
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | ww.prata.mg.gov.br
conferências, audiências públicas para garantir um contato do executivo com a
comunidade e expandir as informações. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário de Monitoramento Interno:
SE STO Ce Monitoramento Interno:
A
TRIBUIÇÕES: Gerenciar e monitorar os sistemas de controles e métodos
administrativos internos em geral; Participar do Planejamento e de tomada de decisões
da organização e controle de fluxos de trabalhos internos, administrativos, financeiros
e jurídicos; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Ouvidor:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e gerir o planejamento das ações da ouvidoria e as
demandas solicitadas pelos cidadãos e servidores, de modo a garantir em tempo
oportuno o cumprimento das suas demandas; Coordenar as ações da ouvidoria, de
forma autônoma, preservando a democracia. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Procurador Geral do Município:
ATRIBUIÇÕES: Exercer a defesa dos interesses do Município judicialmente e
extrajudicialmente; dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintender e
coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; propor ao prefeito elaboração e
anulação de atos administrativos da Administração Pública Municipal; propor ao
prefeito o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município seja parte;
elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em
mandados de segurança ou mandados de injunção; emitir pareceres sobre matérias
relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha interesse, bem como
nos processos administrativos; elaborar projetos de lei, decretos, portarias e outras
normas que se façam necessárias; assessorar as secretarias municipais competentes na
elaboração das propostas orçamentárias; firmar, como representante legal do
Município, contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza; firmar,
conjuntamente com o prefeito, os atos translativos de domínio de bens imóveis de
propriedade do Município do Prata, ou daqueles que vierem a ser por este adquiridos;
assinar documentos que se façam necessários nas ausências do prefeito e dos
secretários municipais; apreciar previamente os processos de licitações, as minutas de
contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos
órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; avaliar todo e qualquer ato que
implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização,
permissão, concessão de uso ou outras formas de regularização de imóveis públicos;
delegar aos demais integrantes dos quadros da Procuradoria Geral do Município as
atribuições compatíveis com as funções destes que se fizerem necessárias; demais
atribuições compatíveis a função. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor da Procuradoria:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Procurador Geral nos trabalhos internos da procuradoria,
auxiliando na tomada de decisões; assessorar, por meio do vínculo de fidúcia
estabelecido com a autoridade nomeante, em conexão direta com sua independência
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoOprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
funcional, instruindo os advogados e demais procuradores na confecção ou na revisão
de minutas de peças e manifestações pré-processuais ou processuais iniciais,
interlocutórias, finais e recursais, antes da juntada nos autos dos expedientes
administrativos e dos processos; selecionar, dentre os processos ou expedientes
administrativos submetidos ao exame do órgão de execução, aqueles que versem sobre
questões de solução já definida institucionalmente ou judicialmente, para serem
conferidos pelo órgão de execução; auxiliar na elaboração de relatórios e
correspondências oficiais; executar outros trabalhos compatíveis com suas atribuições
que forem determinados pelo órgão de execução, ao qual se vincula por confiança e
cujas instruções deverá observar. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Comunicação:
ATRIBUIÇÕES: Promover a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avaliar o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; prestar contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Relações Públicas, Comunicação e Eventos:
ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, gerenciar, executar e acompanhar as ações de
comunicação e eventos, de forma a garantir visibilidade e eficiência a todas as ações e
eventos realizados pelos órgãos públicos. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Assessor de Publicidade:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar, por meio do vínculo de fidúcia estabelecido com a
autoridade nomeante, em conexão direta com sua independência funcional, na
coordenação e execução da política pública de publicidade das ações institucionais dos
órgãos públicos. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Administração:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de Planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente da Divisão de Licitação:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e gerenciar a realização dos procedimentos legais e
administrativos pertinentes a realização das licitações e respectivas dispensas e
inexigibilidades necessárias as contratações a serem firmadas pelo Governo. Coordenar
a equipe de licitação. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente da Divisão de Compras:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Planejar e gerenciar a realização e a execução dos procedimentos
necessários a efetivação das compras pelo Governo. Coordenar a equipe de compras.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente da Divisão de Recursos Humanos:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e gerenciar as informações e os procedimentos necessários ao
acompanhamento e controle quanto a criação, preenchimento, observância das lotações
e cumprimento dos direitos e deveres legalmente estabelecidos para os servidores
públicos municipais. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Protocolo e Arquivo:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades pertinentes ao setor de protocolo e arquivo,
gerenciando a destinação adequada das correspondências, velando pelo seu sigilo, e
controlando o regular tratamento e arquivo dos documentos públicos pertencentes ao
Governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Patrimônio e Combustível:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o planejamento estratégico e gerir os recursos
organizacionais: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos e afins; Coordenar
sua equipe e as respectivas atividades diárias. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Coordenador do Setor de Administração de Rede:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o planejamento estratégico e gerir os recursos
organizacionais: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos e afins; Coordenar
sua equipe e as respectivas atividades diárias; Planejar, executar e ordenar ações e
políticas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Coordenador Executivo do PROCON:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, Planejar e propor a política municipal de proteção ao
consumidor. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Finanças, Tributos e Orçamento:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de Planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Tributação, Tributos e Cadastro Imobiliário:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br I Wwww.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar o sistema tributário, implementando políticas
públicas de arrecadação e isenções para fomento econômico e social; e o lançamento e
cadastro imobiliário do Município. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Contabilidade:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar a execução da receita e despesa orçamentária; e os
procedimentos de prestação de contas perante os órgãos de controle interno e externo.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Tesouraria:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução dos procedimentos de registro /lançamento,
liquidação e pagamentos/ repasses efetivados pelo Governo Municipal; e acompanhar
a evolução e consolidação das fontes de suas receitas. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Secretário de Educação:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de Planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Transporte Escolar:
ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar o serviço público de transporte escolar. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Planejamento da Educação:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e gerir a execução do planejamento financeiro e
orçamentário da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de
Educação. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e gerenciar as informações e os procedimentos necessários ao
acompanhamento e controle quanto a criação, preenchimento e cumprimento dos
direitos e deveres legalmente estabelecidos para os servidores públicos municipais
lotados na Secretaria Municipal de Educação. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Superintendente Pedagógico de Inspeção Escolar;
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as atividades pedagógicas do sistema de
ensino público municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador de Ensino Fundamental I e II:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar projetos e execução de políticas públicas no
âmbito do Programa Municipal de Ensino Fundamental. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Coordenador de Educação Infantil:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar projetos e execução de políticas públicas no
âmbito do Programa Municipal de Educação Infantil. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Coordenador de Educação Especializada e CAEDD:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar projetos e execução de políticas públicas no
âmbito do Programa Municipal de Educação Especializada e CAEDD. Executar outras
atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Cultura:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Cultura:
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a execução dos programas e políticas públicas
desenvolvidas no segmento de fomento a cultura desempenhadas pelo Governo
Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador Artístico e Cultural:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações idealizadas pelo Governo Municipal para o
fomento da cultura no Município. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de identificação e proteção do patrimônio
histórico, cultural e natural do Município. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Secretário Municipal de Esporte e Lazer:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Esporte e Lazer:
(o)
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP; 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
- mail: prefeitoQprata.mg.gov.br I Www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as políticas públicas, programas e ações de fomento ao
esporte e ao lazer desempenhadas no âmbito do Município. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Assessor de Projetos do Esporte:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na elaboração das políticas públicas, programas e ações de
fomento ao esporte e ao lazer desempenhadas no âmbito do Município. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Saúde:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente da Divisão de Saúde:
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar a execução dos programas, políticas e
serviços públicos desenvolvidas no âmbito da saúde pública municipal. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente da Divisão de Vigilância em Saúde:
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar o Programa Municipal de Vigilância em
Saúde. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Gestão do Pronto Atendimento Municipal - “PAM”;
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar as ações e serviços prestados no âmbito do
Pronto Atendimento Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente do Centro de Atenção Psicossocial - “CAPS”:
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar os programas, ações e serviços prestados no
âmbito do Centro de Atenção Psicossocial. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Coordenador do Setor de Atenção Básica e PSE:;
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução dos programas e ações desenvolvidas no âmbito
da Atenção Básica em Saúde e Programa Saúde da Família no âmbito do Município.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Vigilância Epidemiológica:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução do Programa Municipal de Vigilância
Epidemiológica no âmbito do Município. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Coordenador de Frotas e Logística da Saúde;
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoGprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e fiscalizar a utilização e a manutenção da frota de veículos
pertencente a Secretaria Municipal de Saúde em suas diversas atividades. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador da Policlínica Conceição Aparecida Rod. Costa:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços prestados no âmbito da Policlínica Conceição
Aparecida Rodrigues Costa. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Zoonoses:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações desenvolvidas pelo Setor de Zoonoses no controle
da propagação de doenças. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Centro Odontológico Municipal “COM”:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços prestados no âmbito do Centro Odontológico
Municipal - COM. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Almoxarifado da Saúde:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Planejamento estratégico e gerir os recursos
organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde: materiais, patrimoniais, financeiros,
tecnológicos e afins; Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador de Programas Assistenciais em Saúde:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução das políticas públicas, programas e ações
assistenciais/benefícios eventuais no âmbito da saúde pública municipal. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador Vigilância Sanitária:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução das ações desempenhadas no âmbito do
Programa Municipal de Vigilância Sanitária. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Secretário Municipal de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Desenvolvimento Social;
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as políticas públicas e programas
desenvolvidos no âmbito da proteção e desenvolvimento social pelo Governo
Municipal. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente do Sine:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações desenvolvidas pelo SINE - Sistema
Nacional de Emprego e políticas e programas de geração de emprego implementadas
pelo Município. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador Administrativo da Secretaria de Ação Social:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução das ações desempenhadas no âmbito da
Secretaria de Ação Social. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Serviço de Convivência e do Fortalecimento de Vínculos do CRAS -
Centro de Referência de Assistência Social;
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e serviços prestados no âmbito do Programa
Municipal de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor Especial do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes em situação de vulnerabilidade:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na gestão e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo
Município na prestação dos serviços de proteção, mitigação de riscos e acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento das
diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Assessor Especial do Serviço de Convivência do Idoso:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na gestão e acompanhamento das políticas públicas
desenvolvidas pelo Município de amparo e fomento da qualidade de vida de sua
população idosa. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor de Coordenação do Múltiplo Uso Clóvis Teodoro Novaes:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na gestão e acompanhamento das políticas públicas
desenvolvidas pelo Município nas atividades do Múltiplo Uso Clóvis Teodoro Novaes.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor de Coordenação do Múltiplo Uso Edesio Vilela Resende:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar na gestão e acompanhamento das políticas públicas
desenvolvidas pelo Município nas atividades do Múltiplo Uso Edesio Vilela Resende.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Meio Ambiente:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Fiscalização e Intervenção Ambiental;
PREFEITU MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mq.gov.br | Wwww.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução das ações desempenhadas no âmbito do Setor
de Fiscalização e Intervenção Ambiental. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Coordenador do Setor de Regularização Ambiental:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução das ações desempenhadas no âmbito do Setor
de Regularização Ambiental. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Habitação:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de Planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Obras, Trânsito e Habitação:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Obras, Trânsito e Habitação do Município. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Coordenador do Setor de Fiscalização de Obras, Reforma e Edificações:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de fiscalização alusivas a execução das obras,
reformas e edificações no âmbito do Município. Executar outras atividades correlatas
ao cargo.
Assessor de Projetos e Obras:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e supervisionar as atividades relativas a elaboração de
projetos e desenvolvimento das obras junto a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e
Habitação. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Serviços Públicos:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Limpeza Pública:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações pertinentes a consecução eficiente do
serviço de limpeza dos logradouros e prédios públicos. Executar outras atividades
correlatas ao cargo.
Superintendente de Manutenção de Frota:
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações pertinentes a regular manutenção da
frota de veículos e maquinários pertencentes ao Município, com exceção da Secretaria
Municipal de Saúde. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Manutenção de Praças/Jardins e Saneamento Básico:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações pertinentes a regular manutenção e
limpeza de praças e jardins, bem como a prestação eficiente dos serviços públicos de
saneamento básico. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador de Serviços Públicos Terceirizados:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e fiscalizar a prestação de serviços públicos terceirizados.
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Coordenador de Distritos:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução dos serviços públicos prestados pelo Município
no âmbito do território de seus distritos. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor Especial Executivo:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário Municipal de Serviços Públicos na integração e
acompanhamento das ações efetivadas pelos superintendentes e coordenadores
designados no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Executar outras
atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Infraestrutura Rural;
ATRIBUIÇÕES: Promove a
execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Superintendente de Estradas Rurais:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações de abertura e manutenção da malha
de estradas rurais do Município.
Superintendente da Agricultura Familiar:
ATRIBUIÇÕES: Planejar e supervisionar as ações pertinentes a execução do Programa
Municipal de Fomento a Agricultura Familiar. Executar outras atividades correlatas ao
cargo.
Coordenador de Programas e Projetos:
ATRIBUIÇÕES: Coordenar os programas e projetos voltados ao fomento e apoio a
atividade agropecuária no âmbito do Município. Executar outras atividades correlatas
ao cargo.
Assessor Especial Executivo:
PREFEITURA MUNICIPAL D PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | mww.prata.mg.gov.br
Atribuições: Assessorar o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Infraestrutura Rural na integração e acompanhamento das ações
efetivadas pelos superintendentes e coordenadores designados no âmbito da Secretário
Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Infraestrutura Rural. Executar
outras atividades correlatas ao cargo.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo:
ATRIBUIÇÕES: Promove a execução de planos, programas e projetos do governo e a
eficácia da sua Secretaria e a observância da legislação federal, estadual e municipal;
zela pela observância das normas estabelecidas pelo Prefeito Municipal; avalia o
desempenho administrativo dos órgãos supervisionados; presta contas da sua gestão,
na forma e nos prazos estipulados. É agente político e integra o quadro de servidores
do primeiro escalão do governo. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor de Apoio a Indústria e Comércio:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e supervisionar as atividades relativas ao apoio a Indústria
e Comércio. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Assessor de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa:
ATRIBUIÇÕES: Assessorar e supervisionar as atividades relativas ao apoio a Micro,
Pequena e Média Empresa. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
dão PERCENTUAL DE
ça GRATIFICAÇÃO
REFERÊNCIA
Responsável pelo Controle dos |
Contratos e Aditivos e Gestor de
Contratos. Responsável pela gestão dos
contratos e aditivos e lançamento no
sistema de informações de gestão de
governo.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
80%
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Membro da Comissão Permanente de
REFEITU
NICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34,3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoOprata.mg.gov.br | Wwww.prata.mg.gov.br
A:
5 FOLHA Nº
(o)
05
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
do Pregão e Agente de Contratação. Tem
a função de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastro de
licitantes. Responsável pela condução da
etapa externa da licitação, tendo entre
suas atribuições: Participar da análise e
acompanhar respostas as impugnações
interpostas ao instrumento convocatório;
participar da condução e o julgamento da
sessão da licitação propriamente dita,
com todos os atos a ela inerentes, tais
como: abertura da sessão, credenciamento
dos licitantes, recebimento dos envelopes
de habilitação e propostas, análise e
julgamento das fases de habilitação e
classificação de propostas; jurisdição e
manifestação dos
administrativos |,
diligências etc.
Membro da
Organizações da
visitas,
realizações de
Membro da Comissão de Seleção de
Parcerias entre a Administração Púbica e
as Organizações da Sociedade Civil.
Selecionar e classificar as propostas
juntamente com outros membros da
comissão com base em critérios técnicos e
objetivos estabelecidos em edital de
chamamento público e termo de fomento.
Comissão
Monitoramento e Avaliação de Parcerias
entre a Administração Púbica e as
Sociedade
Monitorar o conjunto de parcerias, propor
o aprimoramento dos procedimentos,
padronizar objetos, custos e indicadores,
produzir pareceres voltados à priorização
do controle de resultados, realização de
sendo de sua competência a
recursos
de
Civil.
vencimento base do
cargo de carreira
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
20%
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
20%
2
?
>
BY
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
avaliação e a homologação dos relatórios
técnicos de monitoramento e avaliação,
juntamente com outros membros da
comissão.
Responsável pelo Departamento
Pessoal: Assessorar no controle e
processamento da folha de pagamento,
admissões e demissões; guarda de
documentos e homologação de processos,
controlar a movimentação de benefícios,
convênios e empréstimos bancários;
garantir o cumprimento dos
procedimentos legais relativos a folha de
pagamento e controle de ponto;
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
02
Responsável por Gerir o Processo de
Compras. Negociar com os fornecedores
os melhores preços, prazos de entrega e
condições de pagamento; emitir as ordens
de compra aprovadas; garantir o
01 abastecimento dos estoques; zelar pela | 80%
correta emissão dos documentos fiscais,
com auxílio da área contábil e finanças,
bem como outros departamentos
envolvidos no processo de compras
especifico de cada secretaria.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
Responsável pelo Arquivo Patrimonial,
Gerenciar informação do acervo, gerir
documentos, garantir a conservação,
preservação e disseminação da
informação contida nos documentos.
Preservar o patrimônio documental da
prefeitura municipal considerado como
arquivo do patrimônio público.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
02 50%
Responsável pelo Sistema de Gestão de
Base de Dados. Aplicar técnicas para | 60%
coleta e troca de dados em rede com
qualidade, visando assegurar adequação,
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoprata.mg.gov.br | www.prat «gov.br
exatidão e segurança dos dados. Elaborar
e implementar procedimentos eficientes e
seguros de gestão e análise
de dados levando em conta todos os
aspectos técnicos. Prestar assessoria e
suporte a todas as secretarias, garantindo
o pleno funcionamento dos sistemas e
envio e recebimento de informações que
dependam de recursos tecnológicos.
Gestor Municipal de Convênios. O
Gestor de Convênios tem como principais
atribuições coordenar o planejamento das
políticas públicas municipais; pleitear
convênios junto aos Governos Federal e
Estadual; executar em articulação com as
demais Secretarias, órgãos e entidades da
Administração Pública; assessorar o
Prefeito Municipal nos atos relativos ao
planejamento e execução das diretrizes de
gestão do Município. Além disso, tem a
função de coordenar, em articulação com | 80%
as Secretarias, órgãos e entidades da
Administração Pública, a elaboração do
Plano plurianual e de projetos especiais
de desenvolvimento, convênios e
acompanhar a sua execução e zelar pela
documentação e execução de todas as
fases de assinatura de convênios entre o
Município e os Governos Federal e
Estadual e outros. Responsável pela
elaboração da prestação de contas até
aprovação final.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
Gestor de Bens Permanecentes.
Catalogar os bens permanentes
adquiridos pela administração pública
municipal junto a todas as secretarias,
manter os registros e controles dos bens;
criar dispositivos de controle, proteção e
conservação, bem como realizar os
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34,3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeito Qprata.mg.gov.br | www.prata.m v.br
| procedimentos administrativos do|.
descarte quando identificada inutilização
do bem.
Responsável pela administração do
Terminal Rodoviário. Garantir que as
instalações do terminal esteja em bom
estado de conservação para recebimento
dos passageiros e usuários em geral do
local; zelar pela conservação e limpeza do
bem; gerir os contratos de locação dos
espaços (box) tercerizados; gerir e
acompanhar o recebimentos das taxas
devidas pelos locatários; manter a
interlocução do Secretário de
Administração informando das
necessidades para garantir o pleno
funcionamento do local.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
01 70%
Responsável pelo controle (o
cumprimento das ações previstas no
PCMSO e PGR e outras normativas
relativas a Segurança do Trabalho.
Responsável pela execução, cumprimento
e monitoramento dos programas e
acompanhamento dos exames periódicos
da municipalidade.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
01
Servidor Cedido aos Órgãos da
Segurança Pública (Polícia Civil e
Militar). Gratificação conferida aos
Servidores cedidos aos Órgãos de
Segurança Publica em razão da alta
demanda e complexidade dos trabalhos
desempenhados junto a Policia Civil e
Militar.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
30%
CONTROLE INTERNO
Responsável pelo Compliance.
Responsável pela fiscalização das
conformidades da administração publica
Calculado sobre o
vencimento base do
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34,3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoGprata.mg.gov.br | www.prata.mg. v.br
com as leis e normas regulamentadores
da Compliance. Desenvolvendo
normativas para corrigir e prevenir
desvios que possam trazer conflitos
judiciais para a administração, e
anticorrupção.
cargo de carreira
SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E ORÇAM!
Calculado sobre o
vencimento base
do cargo de
carreira
Responsável pelo Controle de
Arrecadação. Responsável pela gestão,
controle e atividades relativas ao
recolhimento da receita municipal;
50%
Responsável pelo sides , de Cilenindo sda
Empenhos. Responsável pela emissão de ediiniaão “B
01 empenhos, controle, gestão e |50% id ne
do cargo de
carreira
monitoramento dos empenhos e
movimentação dos créditos tributários;
SECRETÁRIA DE OBRAS, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
- Responsável Pelo Acompanhamento E
Fiscalização Administrativa De Projetos
Em Execução. Fiscaliza a parte
administrativa da obra, cronograma de
execução, diário de obra, inclusão em
sistemas.
Calculado sobre o
vencimento base
do cargo de
carreira
Responsável pelo Cadastro Habitacional.
Responsável pelo cadastro habitacional
em programas do governo no que tange
ao projeto, obra, construção e fiscalização
local.
Calculado sobre o
vencimento base
do cargo de
carreira
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Responsável pela Administração dos
Cemitérios Municipais - São Pedro -
02 Morada do Sol. Organização da
administração do cemitério, horários dos
sepultamentos, cadastramento de
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRA TA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoGprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
sepulturas; |
Responsável pelo Controle de Frota.
Acompanhamento de sistema de
01 gerenciamento de frotas, emissão de | 50%
relatórios, emissão de requisições de
serviços referente ao gerenciamento;
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
Responsável pelo Controle de Estoque
do Almoxarifado. Receber, conferir, dar
entrada e saída, armazenamento,
organização no Estoque do Almoxarifado.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
50%
Responsável pela administração da
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
Responsável pelo funcionamento da ETE,
tratamento do esgoto, inventário de
maquinas e equipamentos e gestão da
manutenção;
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
Responsável pelo Aterro Sanitário.
Responsável pelo funcionamento, gestão
dos resíduos e manutenção do aterro
sanitário.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
oq
Responsável pelo Controle dos Vigias.
Coordenar e distribuir a equipe de vigias
em prédios da administração pública,
acompanhar e monitorar as atividades de
segurança patrimonial, instruir a equipe,
01 com assuntos inerentes ao dia a dia,
regulamentos e esquemas estabelecidos
pela administração. Orienta os servidores
quanto a identificação de pessoas em
atitudes suspeitas nas dependências,
elaborar relatórios de ocorrências diária.
Calculado sobre o
vencimento base do
cargo de carreira
SECRETARIA DE SAÚDE
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo controle viagens.
Responsável pela gestão financeira e
controle das diárias de viagens e multa
PREFEITU MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
| dos motoristas.
Responsável pelo Relatório de Gestão
Integrada. Responsável pelo
preenchimento e controle do E-SUS e
outros sistemas integrados.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável Técnico do Setor de
Radiologia do PAM - Pronto
Atendimento Municipal.
Responsabilidade técnica, controle de
escala, de equipe e fluxo de
atendimento.
Calculado sobre (o)
vencimento base do cargo
de carreira
0 30%
Responsável Técnico do Setor de
Enfermagem do PAM - Pronto
Atendimento Municipal.
Responsabilidade técnica, controle de
escala, de equipe e fluxo de
atendimento.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
100%
Responsável Técnico do Setor de
Enfermagem da Policlínica Conceição
Aparecida Rodrigues da Costa.
Responsabilidade técnica, controle de
escala, de equipe e fluxo de
atendimento.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável Técnico da Fisioterapia.
Responsabilidade técnica, controle de
escala, de equipe e fluxo de
atendimento.
Responsável Técnico do Corpo Clínico
do COM - Centro Odontológico
Municipal. Responsabilidade técnica, | 50%
controle de escala, de equipe e fluxo de
atendimento.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Calculado sobre (o)
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo Controle ra
Processos Judiciais da Área da Saúde. | 80%
Responsabilidade pelos processos
o +
FOLHA
z
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
judiciais de medicamentos, compras e |
relatórios, e estoque de medicamentos.
Responsável pelo Programa de
Tratamento Fora de Domicílio.
Responsável pelos agendamentos de | 50%
consultas, exames e cirurgias que são
encaminhadas para outros municípios.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo do Núcleo de Gestão
em Saúde. Responsável pelos Recursos
Humanos e gestão dos prestadores de
serviços médicos
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
50% .
de carreira
Responsável pelo Controle
Orçamentário da Secretaria de Saúde.
Responsável pelo controle
orçamentário, despesas e recursos em
conta vinculada.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo SUS Fácil.
Responsável pela alimentação do
sistema, atualização de informações e
encaminhamento de pacientes de
urgência.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo Controle de Turnos.
Responsável pela gestão administrativa,
orgânica e organizacional durante o
tumo de trabalho no pronto
atendimento municipal.
Enfermeira (o) Responsável pela
Coordenação e Responsabilidade
Técnica das UBSF's . Responsável
pela gestão da equipe , administração e
organização da Unidade Básica de
Saúde.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pela Vacinação.
Responsável pela distribuição,
organização, controle, registros e
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
dispensação de vacinas no Município.
Enfermeiro (a) Responsável pelo SAD
- Serviço de Atenção Domiciliar.
Responsável pela gestão da equipe, | 50%
administração e organização do Serviço
de Atenção Domiciliar no Município.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Dentista Responsável pela Saúde
Bucal da Atenção Primária,
Responsável pela gestão, atendimento e
gerenciamento da saúde bucal na
Atenção Primária nas Unidades Básicas
de Saúde.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
100%
Cirurgião Dentista Responsável pela
Exodontia de Terceiro Molar.
Responsável técnico pelos
procedimentos de Exodontia de
Terceiro Molar
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Calculado sobre (o)
vencimento base do cargo
de carreira
Cirurgião Dentista Responsável pela
Endodontia. Responsável técnica pelos
procedimentos de Endodontia.
Responsável pela Distribuição da
Merenda Escolar. Responsável pelo
controle, logística e distribuição de
alimentos em todas as unidades
escolares do município.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo Controle de
Matriculas e Zoneamento Escolar.
Responsável por planejar, monitora as
ações de controle de matriculas
escolares e zoneamento acompanhando
a evasão escolar.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pela Logística e
Distribuição de Suprimentos para as
Unidades Escolares. Responsável por
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www.prata.mg.gov.br
Planejar, monitorar as ações de
distribuição e logística da entrega de
logísticas.
Responsável pelo Controle de
Matrículas e Zoneamento Escolar e
Programa Auxilio. Responsável pelo
cadastro, gestão, planejamento e
controle da taxa de alunos e pela
manutenção do Programa Auxilio.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
01
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
Responsável pela Gestão de
Programas de Transferência de Renda.
Responsável por planejar, monitorar a
avaliação as ações de Cadastramento
dos programas de transferência de
01 renda; acompanhar e fiscalização das
famílias beneficiárias; Acompanhar os
recursos federais e estaduais para ações
que aprimorem a qualidade da gestão
dos programas de transferência de
renda e do cadastro único no município;
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pelo Controle de Inclusão
ao trabalho. Responsável pela
acessibilidade e inclusão no mercado de
trabalho; planejar a abertura de
processo seletivo; acompanhar as
pessoas contratadas; promover
treinamentos e ações conjuntas com
empresas e órgãos públicos;
Calculado sobre (o)
vencimento base do cargo
de carreira
01
Responsável pela gestão dos conselhos
de Direitos (Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso,
Conselho Municipal do Direitos da
Criança e do Adolescente e o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência). Responsável pela gestão
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34,3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | www,prata.mg.gov.br
[documental e administrativa dos
conselhos de direitos; planejamento e
organização das reuniões mensais;
auxiliar diretamente nos processos de
eleições, posses e alterações dos
conselhos municipais e do Conselho
Tutelar e monitorar projetos juntamente
aos conselhos municipais. Auxiliar no
controle de prestação de contas dos
Conselhos de Direitos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Responsável pelo Catálogo
Paleontológico. Responsável pela Calculado sobre o
q coordenação das atividades e logística | 50% vencimento base do cargo
da paleontologia, escavação e pesquisa de carreira
e exposição.
Responsável pelo Centro Cultural.
Responsável pelo Funcionamento,
atividades, exposições e eventos do
Centro Cultural.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
Responsável pela Biblioteca
Municipal. Responsável pelo
funcionamento, organização e
conservação do acervo.
Calculado sobre o
vencimento base do cargo
de carreira
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Motorista de Gabinete.
Responsável por exercer
cumulativamente as atividades de
direção do veiculo do gabinete ou 100%
equiparado a serviço do Gabinete em
viagens oficiais independente de dia e
horário, ficando interinamente a
disposição do mesmo.
Calculado sobre (o)
vencimento base do cargo
de carreira
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br I Wwww.prata.mg.gov.br
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prata/ MG, 14 de setembro de 2023.
MARCEL VIEIRA Assinado de forma digital por
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA
RODRIGUES DA CUNHA:07914252662
CUNHA:07914252662 Dados: 2023.0914 15:34:52 -03'00'
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34,3431-8714 [3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br ] Www.prata.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN.º IS /2023
Prata-MG, 14 de setembro de 2023
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei Complementa nº XX de 4 de setembro de 2023, que: “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02 DE 09 DE JUNHO DE 2021, BEM
COMO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esta Administração Municipal, realizou um minucioso
estudo acerca da compatibilidade de sua Estrutura Administrativa, frente a
realidade e demandas dos serviços públicos, políticas e programas de Governo,
o que perdurou por todo o segundo semestre no ano de 2022 e primeiro
trimestre deste ano de 2023.
Deste estudo adveio a necessidade de que fosse efetivada
uma reorganização da estrutura administrativa do Governo, de modo a garantir
um maior equilíbrio, segurança jurídica e, especialmente, uma melhor eficiência
na execução dos serviços públicos, políticas e programas de Governo.
Nesta vertente, fora editada a presente proposta legislativa,
a qual, consubstancia os estudos e conclusões do Poder Executivo acerca de sua
estrutura administrativa governamental ideal e juridicamente adequada.
Reforçamos que não há aumento salarial da estrutura
proposta, visto que os valores refletem os valores atualmente aplicados, já
estando previsto na lei orçamentária anual. E com o fim de adequação da
estrutura a realidade e as necessidades do município houve a criação tão
somente de um cargo sendo ele Assessor Executivo Padrão SC-4 remuneração
PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA - MG
Praça XV de Novembro, 35 - Centro | Prata-MG | CEP: 38140-000
Tels: 34.3431-8714 |3431-8709 - CNPJ: 18.260.505/0001-50
E-mail: prefeitoQprata.mg.gov.br | Www.prata.mg.gov.br
R$ 2.825,81 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).
Cujo impacto financeiro segue anexo a presente proposição. Em contraponto,
houveram alterações de nomenclaturas e atribuições dos Cargos da Estrutura
Administrativa Anexos I e Anexos II e migração de Cargos de uma Secretaria
para outra para melhor gestão do serviço. Como a alteração da Secretaria de
Comunicação do Cargo de Coordenação de Relações Institucionais da
Secretaria Municipal de Comunicação para a Secretaria Municipal de Governo.
alteração do Cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Governo para a
Secretaria Municipal de Monitoramento Interno antiga Secretaria de Controle
Interno. Alteração do Cargo de Coordenador Do Setor De Limpeza Pública da
Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Infraestrutura Rural como Coordenador de
Programas e Projetos.
Por fim, houveram exclusão das Seguintes gratificações no
Anexo III: Responsável pelo Processo de Cotação - 80% Calculado sobre o
vencimento base do cargo de carreira e Responsável pelo Controle de
Requerimento 50% Calculado sobre o vencimento base do cargo de carreira,
E a gratificação Responsável pelo Controle dos Vigia migrou da Secretaria de
Administração para a Secretaria de Serviços Públicos.
Com estas considerações, submeto a matéria ao crivo do
Legislativo Municipal, conclamando o apoio e vossas excelências para sua
aprovação.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada
consideração e apreço.
Cordialmente,
MARCEL VIEIRA RODRIG UES Assinado de forma digital por MARCEL VIEIRA
RODRIGUES DA CUNHA:07914252662
DA CUNHA:07914252662 Dados:2023,09.14 153403 -0300'
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL