materia nº 23/2022

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Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata
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MUNICIPAL DO PRATA E R S-gevig
PROJETO DE LEI N.º ()Z3 1/2022
INSTITUI O DIA 12 DE MARÇO COMO O DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA
COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Art. 1º Esta Lei instituiu o Dia Municipal em memória das vítimas do
CORONAVÍRUS (COVID-19) e homenagem aos profissionais da saúde, no
Município do Prata, que será lembrado, anualmente no dia 12 de março.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na d ublicação.
Câmara Municipal do Prata, 18 de abril-de 2022.
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo prestar homenagem às vítimas da
COVID-19 e aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento da
pandemia.
Além disso, tem como escopo trazer um pouco de conforto às famílias que
sofreram bastante com a perda repentina e não tiveram a oportunidade de se
despedirem dos entes queridos.
Desta forma, solicito o apoio dos demais Vereadores desta Casa para a
aprovação do presente projeto.
a Maçedo
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