| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Institui o dia 11 de agosto como o dia municipal em homenagem aos estudantes |
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Hmm Praça XV de Novembro - : Cx, Postal nº 07 - CEP 38140-000, Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236. 517/0001-1 PROJETO DE LEIN.º (132 /2022 INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS ESTUDANTES A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei instituiu o Dia Dos Estudantes no município do Prata/MG, que será lembrado, anualmente no dia 11 de Agosto. Art. 2º As despesas desta Lei co EN tão à corta das dotações orçamentárias próprias. | | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Prata, 14 de julho de 2022. FÁBIO EUSTÁQUIO PEREIRA Vereador Página 1 de 2 MUNICIPAL DO PRATA www.camaraprata.mg.gov.br <= + a Praça XV de Novembro : Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Pe | Fa Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.51 MUNICIPAL DO PRATA il JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei tem como objetivo prestar homenagem aos estudantes da Cidade do Prata/MG. Além disso, tem como escopo trazer desenvolvimento social e cultural aos estudantes do município, para que possa ser promovido nesta data, desfiles, gincanas e shows. Desta forma, solicito o apojó dos demais Vereadores desta Casa para a aprovação do presente projeto. Câmara Municipal do Prata, 14 de julho de 2022. Fábio AA Pereira. Vereador Página 2 de 2