materia nº 3/2024

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Sede Câmara Municipal
— e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
e Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a mm Ea ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2024 ROO
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JARBAS.V!S TO
PEREIRA PACHECO
A Câmara Municipal de Prata APROVA e o Presidente PROMULGA o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Prata/MG, por justa
homenagem e gratidão a Jarbas Pereira Pacheco.
Art. 2º A outorga de Título se dará em sessão solene, em data a ser marcada
pela Câmara Municipal após comunicação feita ao homenageado.
Art. 3º Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar os recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atenderás despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra/em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata, 64 de janeiro de 2024.
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Et Sede Câmara Municipal
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
se Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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JUSTIFICATIVA
VISTO
Apresentamos ao Plenário o presente Projeto de Decreto Legislativo
com o qual se pretende homenagear com título de “Cidadão Pratense” o Sr.
Jarbas Pereira Pacheco, com a finalid de reconhecer os relevantes
trabalhos prestados ao nosso Município”
Assim, é justa a homenagem a este cidadão.
Câmara Municipal do Prata/04 de janeiro de 2024.
“Yereador