materia nº 11/2024

Sede Câmara Municipal
— e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
pas Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m sê ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024
pera ção
40 08
gerar oie
cos qocesso" O ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 8 DE
pote P UBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE
Em ão DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA
Gosta CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA —- MG
A Câmara Municipal do Prata — MG, por seus representantes, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica modificado o Anexo | da Lei Complementar nº. 011, de 08 de outubro de 2018,
e acrescenta atribuições ao cargo de Procurador Geral o qual passará a vigorar com as
seguintes alterações, conforme Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Prata/MG, 18 de março de 2024.
m— MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES
Dlinto be
Tiago Nunes Menezes da Silva Cleiton Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente da Câmara Municipal
ieira Freitas iyeira Macedo
1º Secretário Ari
CÂMARA MUNICIPAL
DE À
PROTOCOLO
06
e Sede Câmara Municipal
— Praça XV de Novembro - 35 - Centro
a Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
SE m sã ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
“ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
b)..
(a
PROCURADOR GERAL
ATRIBUIÇÕES:
- Assessorar as comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Prata-
MG;
- Emitir pareceres ou responder consultas sobre assuntos requeridos, através de
solicitação do Presidente da Câmara, dos Vereadores ou do Secretário Geral;
Sede Câmara Municipal
E, » a Praça XV de Novembro - 35 - Centro
aa Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
ES | m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (3 RS
PY
JUSTIFICATIVA
As alterações ao Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata
buscam dar uma maior efetividade na prestação de serviços do servidor à Administração,
bem como também a toda população do Município do Prata-MG.
Câmara Municipal do Prata/MG, 18 de março de 2024.
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS VEREADORES
Tiago ZA me da Silva
Presiden Câmara Municipal
Ane Rose Vieira Freitas
1º Secretário
Cleiton Dias da Silva
º Secretário