sessao nº 3

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
32 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
al de rea de 2022.
PRESENTES:
N RAN
º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

e : mn SR Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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MUNICIPAL DO PRATA
Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período, da
Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (21/02/2022), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva e Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno
expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Ozanan de
Oliveira Macedo procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, fez-se a leitura do Ofício nº005/2022, de autoria dos
Vereadores Claudimar Vilela de Jesus, Artur Bruno Lemes Menezes, Danilo Silva
Vieira e Nevilson Ribeiro da Silva, protocolado sob nº126/2022, aos 15/02/2022,
onde os mesmos solicitam a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº0123/2021
que “Dispõe sobre a autorização excepcional para pagamento de rateio - FUNDEB
aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do Município, na
forma que especifica e dá outras providências”, tendo o Senhor Presidente
determinado o arquivamento do mesmo; e Ofício nº005/2022/GAB/PMP, de autoria
do Prefeito Municipal, protocolado sob nº145/2022, aos 18/02/2022, onde o mesmo
solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº06, de 16/12/2020, que trata da Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, tendo o Senhor Presidente
determinado o arquivamento do mesmo. A seguir, os Edis deliberaram sobre a data
da 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal que seria realizada aos 28/02/2022
data em que será Ponto Facultativo no Poder Legislativo do Prata-MG, nos termos
da Portaria nº017/2022. Após ampla discussão, o Plenário decidiu que a 4º Reunião
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Ordinária do mês de fevereiro do corrente ano, será realizada aos 24/02/2022, às
dezenove horas. Em seguida, fez-se a apresentação do Requerimento nº007/2022,
de autoria do Vereador Nevilson; e Requerimento nº008/2022, de autoria do
Vereador Tiago. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que o momento era
oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados
objetos de deliberação o Projeto de Lei nº006/2022 que “Veda a vacinação
compulsória contra COVID-19 em todo o território do Prata-MG, a aplicação de
sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e
garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis
básicas pétreas”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº007/2022
que “Denomina de “Laerce Vieira Reis” a ponte localizada sobre o Córrego Tamboril,
na Região de Três Barras no Município do Prata-MG”, de autoria do Vereador Tiago;
e Projeto de Resolução nº003/2022 que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal do
Prata, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura
organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Na
sequência, o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para as
comissões pertinentes. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão única o
Requerimento nº007/2022, de autoria do Vereador Nevilson, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade; e Requerimento nº008/2022, de autoria do
Vereador Tiago, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Em
discussão, o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do
Consumidor, sobre a Prestação de Contas do Município do Prata-MG, exercício de
2018, submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade, tendo obtido
onze votos favoráveis, dos vereadores Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes
Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira,
Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva
e Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. A seguir o Vereador
Nevilson Ribeiro da Silva questionou o Presidente da Câmara Municipal do Prata
e
o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor havia sido
lido, no que o Senhor Presidente disse que o mesmo foi lido antes. O Vereador
Claudimar Vilela de Jesus e o Vereador Nevilson Ribeiro da Silva disseram que não
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ouviram a leitura do parecer, no que o Presidente da Câmara convocou audiência
pública e assim se pronunciou “vamos pular este projeto”. Tendo o Vereador Cleiton
Dias da Silva questionado o Presidente sobre a nulidade da votação do referido
parecer, no que o Senhor Presidente determinou a nulidade da votação. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº003/2022 que “Altera a Lei Municipal nº2.714, de 03 de
março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Resolução nº001/2022 que “Dispõe sobre as medidas a
serem tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Prata-MG, com relação ao
período de transição de mandatos, Cria a Comissão temporária de transição e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a votação nominal foi
aprovado por unanimidade. No grande expediente, fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Claudimar Vilela de Jesus, Ane Rose Vieira Freitas, i ibeiro da
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan
de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 21 de fevereiro de 2022.
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