sessao nº 5

A —— Praça XV de Novembro - 35
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Ata da 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período, da
Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (07/03/2022), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº
35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário - Ozanan de Oliveira Macedo
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento, os Edis deliberaram excepcionalmente sobre
a data da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal que seria realizada aos
14/03/2022. Após ampla discussão, o Plenário decidiu que a 6º Reunião Ordinária
do mês de março do corrente ano, será realizada aos 08/03/2022, às dezenove
horas. Em seguida, fez-se a leitura do Oficio nº005/2022, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, protocolado sob nº174/2022, aos 02/03/2022, onde o mesmo
solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº006/2022 que “Veda a
vacinação compulsória contra COVID-19 em todo o território do Prata-MG, a
aplicação de sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores
públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades
civis básicas pétreas”, tendo o Senhor Presidente determinado o arquivamento do
mesmo. Em seguida, fez-se a apresentação dos Requerimentos nºs010, 011 e
012/2022, de autoria do Vereador Nevilson; Requerimentos nºs013 e 014/2022, de
autoria do Vereador Claudimar; e Requerimento nº015/2022, de autoria do Vereador
Tiago. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que o momento era oportuno
para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objetos d
deliberação o Projeto de Lei nº008/2022 que “Altera dispositivos da Lei Ordinária
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Municipal nº2.724 de 23 de abril de 2021, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº009/2022 que “Autoriza a Fazenda Pública
Municipal a celebrar acordos em processos judiciais, após o trânsito em julgado das
ações, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei nº010/2022 que “Autoriza o Município do Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022”, de autoria do Prefeito
Municipal; e Projeto de Lei nº011/2022 que “Autoriza o Município do Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e da outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal. Na sequência, o Senhor Presidente distribuiu os
projetos ora apresentados para as comissões pertinentes. A seguir, fez-se a leitura
do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, a qual
opinou favoravelmente pela tramitação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, relativo às Contas da Prefeitura deste Município, exercício
2018. Em seguida, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, Serviços
Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação e Educação, Saúde, Assistência Social
e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de
Lei nº007/2022 que “Denomina de “Laerce Vieira Reis” a ponte localizada sobre o
Córrego Tamboril, na Região de Três Barras no Município do Prata-MG”, de autoria
do Vereador Tiago; e Projeto de Resolução nº003/2022 que “Cria, no âmbito da
Câmara Municipal do Prata, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão única os
Requerimentos nºs010, 011 e 012/2022, de autoria do Vereador Nevilson,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade; Requerimentos
nºs013 e 014/2022, de autoria do Vereador Claudimar, submetidos a votação
simbólica foram aprovados por unanimidade; e Requerimento nº015/2022, de autoria
do Vereador Tiago, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa d
Consumidor, sobre a Prestação de Contas do Município do Prata-MG, exercício/de
2018, submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade, tendo obtido
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onze votos favoráveis da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, e Vereadores Artur
Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo
Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson
Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. A
seguir, procedeu-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2022
que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal do Prata, referente ao exercício 201 8,
na forma que especifica”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor. Em seguida, o Senhor Presidente distribuiu o Projeto de Decreto
Legislativo nº001/2022 para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, para que
a mesma possa emitir parecer. Em discussão o Projeto de Lei nº007/2022 que
“Denomina de “Laerce Vieira Reis” a ponte localizada sobre o Córrego Tamboril, na
Região de Três Barras no Município do Prata-MG”, de autoria do Vereador Tiago,
submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Resolução nº003/2022 que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Prata, a
Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura
organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a
votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, fizeram o uso
da palavra os Vereadores: Claudimar Vilela de Jesus, Artur Bruno Lemes Menezes,
Nevilson Ribeiro da Silva, Danilo Silva Vieira, Cleiton Dias da Silva, Jair Pires, Ane
Rose Vieira Freitas, Tiago Nunes Menezes da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e
Fábio Eustáquio Pereira. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da
de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 07 de março de 2022.
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