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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
-OY de oil de 2022.
PRESENTES:
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Ata da 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Quarto Período, da
Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (04/04/2022), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº
35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário - Ozanan de Oliveira Macedo
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento, fez-se a Ieitura do Ofício
nº0130/2022/GAB/PMP, de autoria do Prefeito Municipal, protocolado sob
nº279/2022, aos 04/04/2022, onde o mesmo solicita a retirada do Projeto de Lei
nº012/2022 que “Altera a Lei Municipal nº2.734 de 22 de junho de 2021, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos
e privados no Município do Prata-MG, enquanto durar o estado de emergência e
calamidade em saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19, na forma que
especifica e dá outras providências”, tendo o Senhor Presidente determinado o
arquivamento do mesmo. A seguir, fez-se a apresentação do Requerimento
nº029/2022, de autoria do Vereador Danilo; Requerimento nº030/2022, de autoria do
Vereador Jair; e Requerimentos nºs031 e 032/2022, de autoria do Vereador
Claudimar. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que o momento é oportuno
para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objetos de
deliberação: Projeto de Lei nº016/2022/que “Dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados para crianças com [deficiência em locais públicos e privados
no Município do Prata-MG", de autoria do Vereador, Claudimar Vilela de Jesus;
Projeto de Lei nº017/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de
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crédito especial no orçamento na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei nº018/2022 que “Revoga a Lei
nº2.734, de 22/06/2021 e contém outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal. Prosseguindo, o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora
apresentados para as comissões pertinentes. Dando prosseguimento, fez-se a
leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual opinou
favoravelmente pela tramitação da Emenda nº001/2022, de autoria do Vereador
Nevilson, sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº009/2022 que “Autoriza a Fazenda
Pública Municipal a celebrar acordos em processos judiciais, após o trânsito em
julgado das ações, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. A seguir, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor,
Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, e Educação, Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei Complementar nº003/2022 que “Altera a Lei
Complementar nº011, de 08 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG"”, de
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº014/2022 que “Altera a Lei Municipal
nº2.716 de 23 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher - CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher —
FMDM, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal; e Projeto de Lei nº015/2022 que “Altera a Lei Municipal nº2.664 de 05 de
março de 2020, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da pessoa com
deficiência física, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão única o
Requerimento nº029/2022, de autoria do Vereador Danilo, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº030/2022, de autoria do
Vereador Jair, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade; e
Requerimentos nºs031 e 032/2022, de autoria do Veréador Claudimar, submetidos a
votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de
Lei Complementar nº003/2022 que “Altera a Lei Complementar nº011, de 08 de
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outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora,
submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão a
Emenda nº001/2022, de autoria do Vereador Nevilson, sobre o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº009/2022 que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar
acordos em processos judiciais, após o trânsito em julgado das ações, na forma que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetida a
votação nominal foi rejeitada por maioria absoluta. Em 1º discussão o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº009/2022 que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar
acordos em processos judiciais, após o trânsito em julgado das ações, na forma que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º
votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº014/2022 que “Altera a Lei Municipal nº2.716 de 23 de março de 2021, que Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher — FMDM, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº015/2022 que “Altera
a Lei Municipal nº2.664 de 05 de março de 2020, que Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal da pessoa com deficiência física, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, o Senhor Presidente
convocou os edis para Sessão Extraordinária que será realizada hoje 04/04/2022,
após o encerramento da presente sessão, onde serão discutidas matérias de
interesse público relevante. Na sequência, fizeram uso da palavra os Vereadores:
Fábio Eustáquio Pereira, Cleiton Dias da Silva, Donilson Nunes Silva, Artur Bruno
Lemes Menezes, Danilo Silva Vieira, Ane Rose Vieira Freitas, Claudimar Vilela de
Jesus, Nevilson Ribeiro da Silva, Jair Pires, e Tiago Nunes Menezes da Silva. Nada
mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Reunião da qual eu, O anan, de Oliveira Macedo, 1º
Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 04 de abril de 2022.
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