sessao nº 4

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Ya Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
as de AmanÇe de 2022.
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2- —
Sala das Sêssões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 5 de —A maço . de 2022.

ep Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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MUNICIPAL DO PRATA
Ata da 4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Prata, do Terceiro
Período, da Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (25/03/2022), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº 35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do Vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
momento em que convidou a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. A seguir, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Ozanan de Oliveira Macedo
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. A seguir, fez-se a apresentação da Emenda nº001/2022, de autoria da
Vereadora Ane Rose e Vereadores Ozanan e Jair sobre o Projeto de Lei nº012/2022
que “Altera a Lei Municipal nº2.734 de 22 de junho de 2021, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos e
privados no Município do Prata-MG, enquanto durar o estado de emergência e
calamidade em saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19, na forma que
especifica e dá outras providências”; e Emenda nº0010/2022, de autoria do Vereador
Nevilson sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº009/2022 que “Autoriza a Fazenda
Pública Municipal a celebrar acordos em processos judiciais, após o trânsito em
julgado das ações, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, momento em que o Senhor Presidente distribuiu as emendas ora
apresentadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em seguida, fez-
se a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor, Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e
Habitação e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei Complementar
nº002/2022 que “Fixa o vencimento base das carreiras do magistério público
municipal de acordo com o piso nacional estabelecido na forma do art. 212-A inci3o
XII, da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeit
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MUNICIPAL DO PRATA
Municipal; Projeto de Lei nº004/2022 que “Altera a Lei nº2.770/2021 que dispõe
sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede
municipal de saúde do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Nevilson; e Projeto de Lei nº005/2022 que “Altera a Lei nº2.418/2014 que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais
profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número e fichas de
atendimento nas unidades de saúde de rede pública municipal, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nevilson. Em 12 discussão o Projeto de Lei
Complementar nº002/2022 que “Fixa o vencimento base das carreiras do magistério
público municipal de acordo com o piso nacional estabelecido na forma do art. 212-A
inciso XII, da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei nº004/2022 que “Altera a Lei nº2.770/2021 que dispõe
sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede
municipal de saúde do Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Nevilson, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº005/2022 que “Altera a Lei nº2.418/2014 que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais
profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número e fichas de
atendimento nas unidades de saúde de rede pública municipal, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nevilson, submetido a 13 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou
os edis para Reunião Extraordinária que será realizada hoje 25/03/2022, após o
encerramento da presente reunião, onde serão discutidas matérias de interesse
público relevante. Nada mais havendo em pauta o Sénhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a dpi eu, Ozanan de Oliveira
Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 25 de março de 2022.