sessao 22 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	22
Date	2023-08-14
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Sede Câmara Municipal
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
—— Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Ps | m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 22º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período,
da Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (14/08/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação os Requerimentos nº 089 e 090/2023 de autoria
do Vereador Fábio Eustáquio, nº 091/2023 de autoria da Vereadora Ane Rose,
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 que “Concede Título de Cidadão
Honorário a MARIA MARTINS PEDROSA”, de autoria do Vereador Ozanan; Projeto
de Lei nº 034/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema
Municipal de Turismo e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 035/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que
específica ao CONSEP — Conselho Comunitário de Segurança Pública do Prata —
MG, e contém outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em
que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões
pertinentes. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos pareceres sobre o Projeto de Lei nº 030/2023 que “Autoriza
a alteração do setor [secretaria] do anexo — “detalhamento das emendas
impositivas”, da Lei Municipal nº 2.878 de 28 de dezembro de 2022, no que
cerne a organização da sociedade a e 6 a forma que específica
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e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº
031/2023 que “Revoga a Lei nº 2.551, de 21 de setembro de 2017”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 032/2023 que “Dispõe sobre a autorização para
criação do Programa de Casamento Comunitário “Enfim Casados”, no Município de
Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 033/2023 que “Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade — PCTT,
dos documentos administrativos do Município do Prata-MG”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que “Aprova as contas da
Prefeitura Municipal do Prata, referente ao exercício de 2020, na forma que
especifica”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 que “Concede título de
Cidadão Honorário a Elisângela Marcon Santos”, de autoria da Vereadora Ane Rose,
Projeto de Resolução nº 004/2023 que "Fixa o valor da Bolsa Estágio para fins de
programa de estágio no Poder Legislativo instituído pela Lei Complementar nº011,
de 08 de outubro de 2018", de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução nº
005/2023 que "Autoriza a realização de reuniões ordinárias itinerantes", de autoria
da Mesa Diretora. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os
Requerimentos nºs 089 e 090/2023 de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nº
091/2023 de autoria da Vereadora Ane Rose, submetidos a votação simbólica foram
aprovados por unanimidade. Em 12 discussão Projeto de Lei nº 030/2023 que
“Autoriza a alteração do setor [secretaria] do anexo — “detalhamento das emendas
impositivas”, da Lei Municipal nº 2.878 de 28 de dezembro de 2022, no que
concerne a organização da sociedade civil Ação Bem Viver, na forma que específica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão Projeto de Lei nº 031/2023
que “Revoga a Lei nº 2.551, de 21 de setembro de 2017”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 12
discussão Projeto de Lei nº 032/2023 que “Dispõe sobre a autorização para criação
do Programa de Casamento Comunitário “Enfim Casados”, no Município de Prata-
MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Q
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Em 1º discussão Projeto de Lei nº 033/2023 que “Institui Plano de Classificação e
Tabela de Temporalidade — PCTT, dos documentos administrativos do Município do
Prata-MG”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº
001/2023 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal do Prata, referente ao
exercício de 2020, na forma que especifica”, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor, submetido a votação nominal foi aprovado por
unanimidade, tendo obtido onze votos favoráveis da Vereadora Ane Rose Vieira
Freitas, e Vereadores Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus,
Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio
Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago
Nunes Menezes da Silva. Em discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
que “Concede título de Cidadão Honorário a Elisângela Marcon Santos”, de autoria
da Vereadora Ane Rose, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão Projeto de Resolução nº 004/2023 que "Fixa o valor da
Bolsa Estágio para fins de programa de estágio no Poder Legislativo instituído pela
Lei Complementar nº011, de 08 de outubro de 2018", de autoria da Mesa Diretora,
momento em que o Vereador Claudimar requereu vista do Projeto, sendo concedida
vista coletiva de 48 horas pela Presidente Ane Rose. Em discussão Projeto de
Resolução nº 005/2023 que "Autoriza a realização de reuniões ordinárias
itinerantes”, de autoria da Mesa Diretora, momento em que o Vereador Nevilson
requereu vista do Projeto, sendo concedida vista coletiva de 48 horas pela
Presidente Ane Rose. No grande expediente fizeram o uso da palavra os
Vereadores Cleiton, Ozanan e Vereadora Ane Rose. Nada mais havendo em pauta
a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câraara, em 14 de = a de 2023. a a
PONVOR E
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