sessao 28 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	28
Date	2023-09-25
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Sede Câmara Municipal
ep Praça XV de Novembro - 35 - Centro
pas Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m E] ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 28º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período,
da Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (25/09/2023), às
dezenove horas, no Centro Comunitário de Três Barras no Distrito de Três Barras
do Município do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação Requerimentos nº 133/2023, de autoria do
Vereador Ozanan, nºs 134 e 135/2023, de autoria do Vereador Tiago, nºs 136 e
137/2023, de autoria do Vereador Ozanan, nºs 138, 139/2023 e 141/2023, de autoria
do Vereador Claudimar, 140/2023, de autoria do Vereador Fábio, e 142/2023, de
autoria da Vereadora Ane Rose, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2023 que
“Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que específica ao CONSEP —
Conselho Comunitário de Segurança Pública do Prata-MG e contém outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei nº
038/2023 que “Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos no
perímetro urbano da cidade”, de autoria do Prefeito Municipal, Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 043/2023 que “Altera o limite para abertura de Créditos
Suplementares Previsto no Caput do Artigo 7º da Lei nº 2878/2022 que Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Prata/MG para o Exercício de 2023 na
forma que específica” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 046/2023
que “Autoriza o me e a Abrir Créditos Adicionais Especiais no
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Orçamento de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar 018/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 09 de
Junho de 2021, bem como a Lei Complementar Municipal nº 03 de 22 de fevereiro
de 2023, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 019/2023 que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº12 de 05 de Julho de 2023, dispõe sobre a Política
Municipal de incentivos fiscais que institui o Programa de Recuperação Fiscal do
Município de Prata-MG — REFIS, cria a possibilidade de Protesto Extrajudicial de
Débitos com o Município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras
providências.”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que a Senhora
Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões pertinentes.
Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a
leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o o Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 039/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar imóvel que específica
ao COMPAS — Conselho Municipal de Pastores do Prata-MG e contém outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Samuel Antônio da
Silva”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei n. 044/2023 que
“Autoriza o Município de Prata a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no
Orçamento de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei n. 045/2023 que “Autoriza o Município de Prata a Abrir Créditos
Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal,
as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto. Entrando na Ordem
do Dia, em discussão única os Requerimentos nº 133/2023, de autoria do Vereador
Ozanan, nº 134 e 135/2023, de autoria do Vereador Tiago, nº 136 e 137/2023, de
autoria do Vereador Ozanan, nº 138, 139 e 141/2023 todos de autoria do Vereador
Claudimar, 140/2023, de autoria do Vereador Fábio, 142/2023, de autoria da
Vereadora Ane Rose, submetidos a votação simbólica foram aprovados por
unanimidade. Em 1º discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 039/2023 que
“Autoriza o Município de Prata a doar imóvel que específica ao COMPAS -—
Conselho as dio o |Prata-MG e a outras providências”, de
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autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 que
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Samuel Antônio da Silva”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei n. 044/2023 que “Autoriza o
Município de Prata a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de
2023 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º
votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 12 discussão o Projeto de Lei n.
045/2023 que “Autoriza o Município de Prata a Abrir Créditos Adicionais
Suplementares no Orçamento de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido
a 1º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande expediente fez o
uso da palavra os: moradores do Distrito de Três Barras e os Vereadores: Tiago,
Claudimar, Artur, Nevilson, Jair, Donilson, Cleiton, Danilo, Fábio, Ozanan, Ane Rose.
Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º
Secretário, lavrei ata.
Centro Comunitário de Três Barras no Distrito de Três E as do Município do Prata,
em 25 de setembro de 2023.
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