sessao 29 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	29
Date	2023-10-02
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Ata da 29º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período,
da Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. (02/10/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os
vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes,
Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes
Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de
Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência da Vereadora
Ane Rose, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em
discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação a Moção de Aplauso nº004/2023, de autoria de todos os Vereadores,
Requerimento nº 143/2023, de autoria do Vereador Jair, nºs 144,149 e 150/2023, de
autoria do Vereador Nevilson, nº 145/2023, de autoria do Vereador Ozanan, nºs 146,
151 e 152/2023, de autoria do Vereador Claudimar, nº147/2023, de autoria de todos
os Vereadores, nº 148/2023, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Lei
Complementar nº020/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 31 de
janeiro de 2006, dispõe sobre a reestrutura o estatuto dos servidores públicos do
Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei nº 047/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do
Prata-MG para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei nº 048/2023 que “Altera a Lei Municipal n. 1889 de 30 de junho de
2000, desafeta área pública e autoriza a sua doação ao Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público Municipal de Prata e dá outras providências”, momento em que a
Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões
pertinentes. Ud a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
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procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 035/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel
que específica ao CONSEP — Conselho Comunitário de Segurança Pública do
Prata-MG e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/2023 que “Dispõe sobre a apreensão de
animais de grande porte soltos no perímetro urbano da cidade”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 046/2023 que “Autoriza o Município de Prata a
Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023", de autoria do Prefeito
Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 018/2023 que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 02 de 09 de Junho de 2021, bem como a Lei
Complementar Municipal nº 03 de 22 de fevereiro de 2023, na forma que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
Complementar nº 019/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº12 de 05 de
Julho de 2023, dispõe sobre a Política Municipal de incentivos fiscais que institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Prata-MG — REFIS, cria a
possibilidade de Protesto Extrajudicial de Débitos com o Município do Prata-MG, na
forma que especifica e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal, as
quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do
Dia, em discussão única a Moção de Aplauso nº004/2023, de autoria de todos os
Vereadores, Requerimentos nº 143/2023, de autoria do Vereador Jair, nºs 144,149
e 150/2023, de autoria do Vereador Nevilson, nº 145/2023, de autoria do Vereador
Ozanan, nºs 146, 151 e 152/2023, de autoria do Vereador Claudimar, nº147/2023,
de autoria de todos os Vereadores, nº 148/2023, de autoria da Vereadora Ane Rose,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º discussão
o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2023 que “Autoriza o Município de Prata a
doar o imóvel que específica ao CONSEP — Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Prata-MG e contém outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/2023 que “Dispõe sobre a
apreensão de animais de grande porte soltos no perímetro urbano da cidade”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por
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maioria absoluta. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº 046/2023 que “Autoriza o
Município de Prata a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023”, de
autoria do Prefeito Municipal, momento em que o Vereador Danilo Silva Vieira pediu
vista do mesmo e a Senhora Presidente concedeu vista coletiva de 48 horas. Em 13
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 018/2023 que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 02 de 09 de Junho de 2021, bem como a Lei
Complementar Municipal nº 03 de 22 de fevereiro de 2023, na forma que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação
nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 019/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº12 de 05 de
Julho de 2023, dispõe sobre a Política Municipal de incentivos fiscais que institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Prata-MG — REFIS, cria a
possibilidade de Protesto Extrajudicial de Débitos com o Município do Prata-MG, na
forma que especifica e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. No grande
expediente fizeram o uso da palavra os alunos do Parlamento Jovem Ademir, Ana
Júlia e os Vereadores: Danilo Silva Vieira, Nevilson Ribeiro Silva, Artur Bruno Lemes
Menezes, Cleiton Dias da Silva, Claudimar Vilela de Jesus, Jair Pires, Donilson
Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Tiago Nunes Menezes da Silva, Ozanan de
Oliveira Macedo e Ane Rose Vieira Freitas, que na oportunidade convocou os
nobres edis para reunião extraordinária que acontecerá no dia 05 de outubro às 19
horas, para tratar de assuntos relevantes. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 02 dê outubro de 2023.
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