sessao 30 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	30
Date	2023-10-09
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Ata da 30º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período,
da Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos nove dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três (09/10/2023), às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair
Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes
Menezes da Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno
expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior,
a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão
a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou
que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão,
foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos nºs 153 e 154/2023, de
autoria do Vereador Nevilson; Substitutivo ao Projeto de Lei nº029/2022 que “Altera
a Lei nº1990/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Artur Bruno,
Claudimar, Danilo e Nevilson, Projeto de Lei n. 050.2023 que “Institui no Calendário
Oficial do Município do Prata-MG o Dia Municipal do Congadeiro” de autoria do
vereador Claudimar Vilela de Jesus, Projeto de Lei n. 051.2023 que “Institui no
Calendário Oficial do Município do Prata-MG o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal
do Patriota” de autoria do vereador Tiago Nunes Menezes da Silva, momento em
que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões
pertinentes. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 020/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de
31 de janeiro de 2006, dispõe sobre a reestrutura o estatuto dos servidores públicos
do Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal; qua º 048/2023 que “Altera a Lei Municipal n. 1889 de 30 de
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junho de 2000, desafeta área pública e autoriza a sua doação ao Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Prata e dá outras providências” de
autoria do Prefeito Municipal, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos
Projetos. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os Requerimentos nº 153
e 0154/2023, de autoria do Vereador Nevilson, submetidos a votação simbólica
foram aprovados por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei Complementar
nº 020/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 31 de janeiro de
2006, dispõe sobre a reestrutura o estatuto dos servidores públicos do Município do
Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em
que o Vereador Claudimar Vilela de Jesus pediu vista do mesmo, sendo concedida
pela Senhora Presidente vista coletiva por 48 horas. Em 12 discussão o Projeto de
Lei nº 048/2023 que “Altera a Lei Municipal n. 1889 de 30 de junho de 2000,
desafeta área pública e autoriza a sua doação ao Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal de Prata e dá outras providências” de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 22
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2023 que “Autoriza o Município de
Prata a doar o imóvel que específica ao CONSEP — Conselho Comunitário de
Segurança Pública do Prata-MG e contém outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038/2023 que “Dispõe sobre a
apreensão de animais de grande porte soltos no perímetro urbano da cidade”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por
maioria absoluta. Em 22 discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
018/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 09 de Junho de 2021,
bem como a Lei Complementar Municipal nº 03 de 22 de fevereiro de 2023, na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido
a 2º votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 22 discussão o Projeto
de Lei Complementar nº 019/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº12
de 05 de Julho de 2023, dispõe sobre a Política Municipal de incentivos fiscais que
institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Prata-MG — REFIS, cria
a possibilidade de Protesto Extrajudicial de Débitos com o Município do Prata-MG,
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na forma que especifica e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande
expediente fez o uso da Tribuna Livre a Coordenadora Pedagógica de Projetos da
Escola do Legislativo: Geovanna Ferreira Freitas e fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Fábio, Tiago, Nevilson, Artur. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 09 de outubro de 2023.
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