sessao 36 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	36
Date	2023-11-27
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Ata da 36º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Nono Período, da
Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (27/1 1/2023), às
dezenove horas, no Barracão da Igreja localizada no Distrito de Jardinésia,
reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira F reitas, Artur Bruno Lemes
Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira,
Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva,
Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência da
Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de vereadores, em
nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem
o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração
“PAI NOSSO”. Entrando no Pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em
discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Em continuidade a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a
leitura das correspondências recebidas: - Ofício nº 10573/2023 recebido do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1092039, momento
em que a Senhora Presidente em atenção ao art. 104 do Regimento Interno,
distribuiu para a Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor o
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às Contas
da Prefeitura deste Município, exercício 2019 — Processo nº 1092039, para emissão
de parecer na forma regimental. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação os Requerimentos nºs 179, 180, 181/2023, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nº 182/2023, de autoria do Vereador Ozanan,
nº 183/2023, de autoria do Vereador Claudimar, nº 184, 185, 186/2023, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei nº 062/2023 que “Autoriza o Poder Público
Executivo a celebrar termo de fomento com a CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas
de Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 063/2023 que
stabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar, das unidades
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escolares da Rede Municipal de Ensino de Prata-MG, mediante critérios técnicos de
mérito e desempenho, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 064/2023 que “Altera a Lei Municipal nº
2.892, de 12 de maio de 2023, que Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 065/2023 que “Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, momento em que a Senhora Presidente distribuiu os projetos ora
apresentados as Comissões pertinentes. Prosseguindo, a Senhora Presidente
solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos pareceres das comissões
permanentes sobre o Projeto de Lei nº 059/2023 que “Altera Anexo II da Lei nº 2.212
de 13 de abril de 2009 e outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei nº 060/2023 que “Cria o Programa Social de Concessão de Bolsas de
Estudo para Formação Profissional e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei nº 061/2023 que “Altera o limite para abertura de créditos
suplementares previsto no caput do artigo 7º da Lei nº 2.878/2022 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata-MG para exercício de 2023 na
forma que específica”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na Ordem do Dia,
em discussão única os Requerimentos nºs 179, 180, 181/2023, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, nº 182/2023, de autoria do Vereador Ozanan, nº
183/2023, de autoria do Vereador Claudimar, nºs 184, 185, 186/2023, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, submetidos a votação simbólica foram aprovados por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº 059/2023 que “Altera Anexo II da
Lei nº 2.212 de 13 de abril de 2009 e outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei nº 060/2023 que “Cria o Programa Social de Concessão
de Bolsas de Estudo para Formação Profissional e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, momento em que o Vereador Claudimar solicitou vista
do Projeto, sendo concedido pela Presidente 10 (dez) minutos para vista. Ato
contínuo a Presidente suspendeu a presente Reunião e convocou as Comissões
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Claudimar. Retomando a reunião, a Presidente comunicou ao Vereador Claudimar, e
a todos os presentes que a proposta de Emenda apresentada ao Projeto de Lei em
epígrafe foi rejeitada pelas Comissões Permanentes, com fulcro no Art. 90 do
Regimento Interno da Câmara Municipal do Prata. Prosseguindo, o Projeto de Lei foi
submetido a 12 votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Em 12 discussão
o Projeto de Lei nº 061/2023 que “Altera o limite para abertura de créditos
suplementares previsto no caput do artigo 7º da Lei nº 2.878/2022 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata-MG para o exercício de 2023 na
forma que específica”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação
nominal, foi aprovado por maioria. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Distrito de Jafdinésia, em 27 de novembro de 2023.
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