sessao nº 37

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
3 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
É de degnho de 2023.
2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 37º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do déciimo Período, da
Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (04/12/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os
vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes,
Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes
Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de
Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência da Vereadora
Ane Rose, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em
discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação a Moção de Pesar nº004/2023, de autoria de todos os Vereadores,
Requerimento nº187/2023, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nº 188/2023, de
autoria de todos os Vereadores, nºs 189 e 190/2023, de autoria do Vereador
Nevilson, nºs191 e 192/2023, de autoria do Vereador Ozanan, Requerimento nº
193/2023, de autoria da Vereadora Ane Rose; Projeto de Lei nº 066/2023 que
“Denomina de Alceu José Gonçalves o Ecoponto Municipal e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 067/2023 que
“Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que específica a Associação Mônica
Baltazar de Souza e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº068/2023 que “Dispõe sobre o direito da mulher de ter
acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e
privados do Município do Prata-MG”, de autoria do Vereador Claudimar Vilela de
Jesus; Projeto de Lei nº069/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel
que especifica a arquidiocese de Uberaba-MG Paróquia São José Operário e
contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Substitutivo ao Projeto
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de Lei Complementar nº022/2023 que “Altera o anexo IV da Lei Complementar
nº004, de 31 de janeiro de 2006, para estabelecer as atribuições do cargo de Diretor
Escolar”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 023/2023
que “Altera a Lei Complementar nº 002 de 31 de janeiro de 2006, que reestrutura o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, na forma que
específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal: Projeto de
Decreto Legislativo nº013/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Hugo
Gomes Santos”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de
Decreto Legislativo nº014/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Manoel
Alexandre da Silva”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de
Decreto Legislativo nº015/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Raquel
Benevuto Hélis de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº016/2023 que “Concede
título de cidadão honorário a Eulália Augusta Lourenço”, de autoria da Vereadora
Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Lei nº070/2023 que “Revoga a Lei 2.578, de 24
de abril de 2018 e Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei Complementar nº024/2023 que
“Altera Lei Complementar nº011, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal do Prata-
MG”, de autoria da Mesa Diretora; e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2023 que
“Dispõe sobre os feriados Municipais”, de autoria da Mesa Diretora, momento em
que a Senhora Presidente distribuiu os projetos ora apresentados as Comissões
pertinentes. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei nº 055/2023 que “Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais do Prata-
MG para a Legislatura 2025-2028 na forma que especifica”, de autoria da Mesa
Diretora, Projeto de Lei nº 062/2023 que “Autoriza o Poder Público Executivo a
celebrar termo de fomento com a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Prata-
MG, para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 064/2023 que
“Altera a Lei Municipal nº 2.892, de 12 de maio de 2023, que Institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico > CMDE e dá outras providências”, de
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autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 065/2023 que “Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário
que procedesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, relativo às Contas da Prefeitura deste Município, exercício 2019. Entrando
na Ordem do Dia, colocou-se em discussão única a Moção de Pesar nº004/2023, de
autoria de todos os Vereadores, Requerimento nº187/2023, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, nº 188/2023, de autoria de todos os Vereadores, nºs 189 e
190/2023, de autoria do Vereador Nevilson, nºs191 e 192/2023, de autoria do
Vereador Ozanan, Requerimento nº 193/2023, de autoria da Vereadora Ane Rose,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 12 discussão
o Projeto de Lei nº 055/2023 que “Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais
do Prata-MG para a Legislatura 2025-2028 na forma que especifica”, de autoria da
Mesa Diretora, submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta.
Em 1º discussão Projeto de Lei nº 062/2023 que “Autoriza o Poder Público Executivo
a celebrar termo de fomento com a CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas de Prata-
MG, para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal,
sendo aprovado por maioria absoluta. Em 12 discussão Projeto de Lei nº 064/2023
que “Altera a Lei Municipal nº 2.892, de 12 de maio de 2023, que Institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº 065/2023 que “Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do
Consumidor, sobre a Prestação de Contas do Município do Prata-MG, exercício de
2019, submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade, tendo obtido
onze votos favoráveis da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, e Vereadores Artur
Bruno era en gi de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo
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Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson
Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. A
seguir, procedeu-se a apresentação-do Projeto de Decreto Legislativo nº017/2023
que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal do Prata, referente ao exercício 2019,
na forma que especifica”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor. Em seguida, a Senhora Presidente distribuiu o Projeto de Decreto
Legislativo nº017/2023 para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, para que
a mesma possa emitir parecer. No grande expediente fez o uso da palavra o
Vereador: Fábio Eustáquio. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan
de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 04 de dezembro de, 2023.
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