sessao 24 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano	24
Date	2023-12-11
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Ata da 24º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do décimo
Período da Terceira Sessão — Legislativa de 2021/2024. Aos onze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e três (11/12/2023), às vinte e duas horas e vinte
minutos, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e
vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da
Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Ausentes os
vereadores Artur Bruno Lemes Menezes e Donilson Nunes Silva. Sob a Presidência
da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de vereadores, em
nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação a Emenda nº 002/2023 ao Projeto de Lei
Complementar nº024/2023 que “Altera Lei Complementar nº 011, de 8 de outubro de
2018 e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da
Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria do Vereador Danilo, momento em que a
Senhora Presidente distribuiu a Emenda ora apresentada as Comissões pertinentes.
Na sequência, a Senhora Presidente suspendeu a Reunião e convocou Reunião das
Comissões Permanentes para emissão de parecer sobre a Emenda nº 002/2023 ao
Projeto de Lei Complementar nº024/2023 que “Altera Lei Complementar nº 011, de 8
de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreira da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria do Vereador Danilo.
Retornando a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura
dos pareceres das comissões permanentes as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº018/2023 que “Concede título de
cidadão honorário a Cleusa Maria de Lima”, de autoria da Vereadora Ane Rose
Vieira Freitas, Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 que “Concede título de
cidadão honorário a Ismar Alves Ferreira”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 que “Concede título de cidadão honorário
a lIrondi a ia autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Emenda nº
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002/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2023 que “Altera Lei
Complementar nº 011, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria
do Vereador Danilo. Entrando na Ordem do Dia, em 22 discussão o Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº022/2023 que “Altera o anexo IV da Lei
Complementar nº004, de 31 de janeiro de 2006, para estabelecer as atribuições do
cargo de Diretor Escolar”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação
nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 2º discussão o Projeto de Lei
nº070/2023 que “Revoga a Lei 2.578, de 24 de abril de 2018 e Institui o Conselho
Municipal de Cultura e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em discussão a
Emenda nº 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2023 que “Altera Lei
Complementar nº 011, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria
do Vereador Danilo, submetida a votação nominal, foi rejeitada pela maioria. Em 12
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 024/2023 que “Altera Lei
Complementar nº 011, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria
da Mesa Diretora., submetido a 12 votação nominal, foi rejeitado por não obter a
quantidade necessária de votos para aprovação por maioria absoluta dos presentes.
Salienta-se que, a Presidente, após declarar seu voto de desempate e declarar a
aprovação do Projeto de Lei Complementar pela maioria dos presentes, foi orientada
pelo Advogado da Câmara Municipal do Prata, Dr. Fabrício Vieira dos Santos, que
acompanhava a Reunião, a retificar a declaração, declarando que o Projeto não
atingiu a quantidade necessária de votos dos Vereadores presentes, para alcançar a
maioria absoluta e consequente aprovação. Em 12 discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº018/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Cleusa Maria de
Lima”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, submetido a 12 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 019/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Ismar Alves
Ferreira”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal,
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020/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Irondi Almeida Motta Tetto”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira
Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 11 de dezembro de 2023.
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sessao nº 24

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