sessao nº 12

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, IS de R a IN, de 2023.
2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 12º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período da
ds 5 Terceira Sessão - Legislativo de 2021/2024.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (24/04/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
ha Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação Requerimentos nº 045/2023, de autoria do
Vereador Ozanan, nº 046/2023, de autoria do Vereador Claudimar; Projeto de Lei
Complementar nº 010/2023 que “Revoga a Lei Complementar nº 06, de 16 de
dezembro de 2020 e alterações posteriores”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal
nº 02 de 31 de janeiro de 2006, que reestrutura o Estatuto de Servidores Públicos do
Município de Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 018/2023 que “Revoga a Lei nº 2.665,
de 13 de março de 2020 e alterações posteriores”, de autoria do Prefeito Municipal,
momento em que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as
Comissões pertinentes. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário
que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº 015/2023 que “Altera
dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 2.570 de 27 de fevereiro de 2018, e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na Ordem do Dia,
em discussão única ds qn nº 045/2023, de autoria do Vereador Ozanan,
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nº 046/2023, de autoria do Vereador Claudimar, submetidos a votação simbólica,
foram aprovados por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 012/2023 que
“Cria o programa creche solidária no Município do Prata - MG”, de autoria do
Vereador Claudimar, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão Projeto de Lei nº 015/2023 que “Altera dispositivo da Lei Ordinária
Municipal nº 2.570 de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. No grande expediente fizeram o uso da palavra os Vereadores Jair,
Tiago, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira
Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 24 de abril de ad