sessao 13 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	13
Date	2023-05-04
native_id	19
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Pl > Sede Câmara Municipal
Praça XV de Novembro - 35 - Centro
ps - Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a =m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 13º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período da
Terceira Sessão - Legislativo de 2021/2024.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (04/05/2023), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº
35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de
vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para,
de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para
juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a Senhora
Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o momento era
oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados
objeto de deliberação a Moção de Aplausos nº 002/2023, de autoria de todos os
Vereadores; os Requerimentos nº 047, 048, 049, 050/2023, de autoria do Vereador
Nevilson, nº 051/2023, de autoria do Vereador Ozanan; nº 052, nº 053/2023, de
autoria do Vereador Claudimar; nº 054/2023, de autoria do Vereador Cleiton, nº
055/2023, de autoria do Vereador Claudimar: Substitutivo ao Projeto de Lei nº
008/2023 que “Autoriza o Município de Prata-MG a permutar bens imóveis que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 019/2023 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que
a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões
pertinentes. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº 010/2023 que “Dispõe sobre a
política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 017/2023 que “Autoriza o
Município de Prata & abrir créditos, paes tia no orçamento de 2023,
quis
Sede Câmara Municipal
ee Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
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de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 018/2023 que “Revoga a Lei nº
2.665, de 13 de março de 2020 e alterações posteriores”, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 que. “Dispõe sobre a
regularização dos lotes do loteamento Primavera II no Município de Prata, na forma
que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei Complementar nº 010/2023 que “Revoga a Lei Complementar nº 06, de 16 de
dezembro de 2020 e alterações posteriores”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 que “Altera a Lei Complementar Municipal
nº 02 de 31 de janeiro de 2006, que reestrutura o Estatuto de Servidores Públicos do
Município de Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única a
Moção de Aplausos nº 002/2023 de autoria de todos os Vereadores, submetida a
votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única os
Requerimentos nº 047, 048, 049, 050/2023, de autoria do Vereador Nevilson, nº
051/2023, de autoria do Vereador Ozanan; nº 052, nº 053/2023, de autoria do
Vereador Claudimar; nº 054/2023, de autoria do Vereador Cleiton, nº 055/2023, de
autoria do Vereador Claudimar, submetidos a votação simbólica, foram aprovados
por unanimidade. Em discussão única a Emenda 001/2023, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2023 que “Dispõe sobre a
política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal, submetida a votação, foi aprovada por
unanimidade. Em discussão única a Emenda 001/2023 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 que
“Dispõe sobre a regularização dos lotes do loteamento Primavera Il no Município de
Prata, na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2º discussão
Projeto de Lei nº 015/2023 que “Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº
2.570 de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 1º
discussão Projeto de Lei nº 010/2023 que “Dispõe sobre a política municipal dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação iu Je ca unanimidade. Em 1º
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