sessao 6 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano	6
Date	2023-05-04
native_id	20
ata #

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Sede Câmara Municipal
— Praça XV de Novembro - 35 - Centro
am Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
| m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 6º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Prata, do Sexto Período,
da Terceira Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos quatro dias de maio de dois mil e vinte e três (04/05/2023), às vinte e uma
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de
vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno
expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior,
a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão
a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente solicitou ao
1º Secretário que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes
as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 008/2023 que “Autoriza o Município de Prata-MG a permutar bens imóveis que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 019/2023 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na
Ordem do Dia, em discussão única a emenda 001/2023 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 019/2023 que “Institui o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. em 22 discussão Projeto de Lei nº 010/2023 que “Dispõe
sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 017/2023 que
“Autoriza o Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 018/2023
que “Revoga a Lei nº 2.665, de 13 de março de 2020 e alterações posteriores”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por
maioria. Em 2º discussão Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 que E
Coma te
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Esso Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
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sobre a regularização dos lotes do loteamento Primavera Il no Município de Prata,
na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 que “Revoga a Lei Complementar nº 06,
de 16 de dezembro de 2020 e alterações posteriores”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 23 votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 2º
discussão Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 02 de 31 de janeiro de 2006, que reestrutura o Estatuto
de Servidores Públicos do Município de Prata-MG, na forma que específica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 008/2023 que “Autoriza o Município de Prata-MG a permutar bens imóveis que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei nº
019/2023 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —
CMDE e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a
Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 04 de maio de 2023.
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sessao nº 6

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