sessao nº 31

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
44º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
16 de. = de 2022.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
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2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

MUNICIPAL DO PRATA. **
Ata da 31º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Prata, do Sexto Período,
da Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte e dois (16/12/2022), às nove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva,
Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira
Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Ausente o Vereador Claudimar Vilela de
Jesus. Sob a Presidência do Vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião.
Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º
Secretário - Ozanan de Oliveira Macedo procedesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir fez — se apresentação do
Projeto de Resolução nº 007/2022 que “Concede a Revisão Geral Anual dos
Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal do Prata - Minas Gerais, de autoria
da Mesa Diretora, Projeto de Resolução nº 008/2022 que “Revoga as Resoluções
nº001/2001 e nº003/2002, de autoria da Mesa Diretora, momento em que o Senhor
Presidente distribuiu os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
Prosseguindo, fez-se a leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº 066/2022 que “Cria e
institui o Programa de transferência de renda “Cartão da Família” no âmbito do
Município de Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei nº 067/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel
pertencente ao Município de Prata por execução de obra de infraestrutura pública
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Lei nº 068/2022 que “Autoriza o Município do Prata-MG a firmar convênio com o
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Três Barras - CODEBARRA na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando
na Ordem do Dia, em 1º discussão Projeto de Lei nº 066/2022 que “Cria e institu
Programa de transferência de renda “Cartão da Família” no âmbito do Município de
Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei
067/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel pertencente aô
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Município de Prata por execução de obra de infraestrutura pública que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei nº 068/2022
que “Autoriza o Município do Prata-MG a firmar convênio com o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Três Barras - CODEBARRA na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Nada mais “havendo em pauta o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, edeclarou encerrada a Reunião
da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretá
Plenário da Câmara, em 16 de dezembro de 2022
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