sessao nº 36

Ne Praça XV de Novembro -
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MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Se É Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
o
ecretário da Câmara Municipal do Prata-MG

Ata da 36º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Prata, do Sexto Período,
da Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos vinte e seis dias de dezembro de dois mil e vinte e dois (26/12/2022), às doze
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV
de Novembro, nº 35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da
Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Ausente o
Vereador Danilo Silva Vieira. Sob a Presidência do Vereador Fábio Eustáquio
Pereira, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus,
declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente
determinou que o 1º Secretário — Ozanan de Oliveira Macedo procedesse a leitura
da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir fez — se
apresentação da Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 053/2022 que “Estima a
Receita e fixa a despesa do Município do Prata - MG, para o exercício financeiro de
2023" de autoria do Vereador Nevilson. Momento em que o Senhor Presidente
realizou a leitura do despacho que recusou de plano a Emenda ora apresentada,
conforme Art. 122, 84º da Lei Orgânica, Art. 98 do Regimento Interno e Art. 54, III, d,
do Regimento Interno. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário
que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação da Emenda 001/2022 ao Substitutivo do
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo
Ill da Lei Complementar nº 02, de 09 de Junho de 2021”, de autoria dos Vereadores
Artur e Claudimar. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única Emenda nº
001/2022 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 que “Dispõe
de 09 de Junho de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão Substitutivo ao
Lei nº 016/2022 que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados par
crianças com deficiência em locais públicos e privados do Município do Prata-
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de autoria do Vereador Claudimar, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei nº 053/2022 que “Estima a Receita e
fixa a despesa do Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2023”, de
inal, foi aprovado por
maioria. Nada mais havendo em pauta o Seríhor Presidente agradeceu a presença
de Oliveira Macedo,