sessao nº 1

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eo no Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Em Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a &m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
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Ata da 12 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro Período da
Quarta Sessão — Legislativa de 2021/2024. Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois
mil e vinte e quatro (05/02/2024), às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora:
Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus,
Cleiton Dias da Silva, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva.
Ausente o Vereador Danilo Silva Vieira. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes
Menezes da Silva, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”, em seguida o Vereador Cleiton Dias da Silva, que realizou uso da Tribuna
para conduzir um momento de reflexão e oração, em prol de um ano legislativo de paz e
harmonia para todos. Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente colocou
em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo n. 021.2023 Concede Título de Cidadão Honorário a
Ailton Barbosa Mota”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto
Legislativo n. 022.2023 Concede Título de Cidadão Honorário a Maurício Luiz de
Souza”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto Legislativo n.
001.2024 Concede Título de Cidadão Honorário a Luciano Lopes Cardoso”, de autoria
do vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto Legislativo n. 002.2024 Concede Título
de Cidadão Honorário a Maria das Graças Sampaio”, de autoria do vereador Fábio
Eustáquio, Projeto de Decreto Legislativo n. 003.2024 Concede Título de Cidadão
Honorário a Jarbas Pereira Pacheco”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio, Projeto
de Decreto Legislativo n. 004.2024 Concede Título de Cidadão Honorário a Myller
Andrade Freitas”, de autoria do vereador Tiago, Projeto de Lei n. 001/2024, que
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais da Administração
Direta e Indireta do Município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n.
001.2024 "Altera a lei cor E municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a
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qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do município de Prata-MG, na forma
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
Complementar n. 002.2024 “Altera a lei complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009,
que instituiu o código tributário municipal”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Lei n. 002.2024 “Concede revisão geral anual ao cartão-alimentação regulamentado
pela Lei Municipal nº 2.383 de 19 de março de 2014, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 003.2024
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público
municipal de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 001/2024 que “Concede Revisão Geral
Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Resolução n. 002/2024 que “Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios
dos Vereadores da Câmara Municipal de Prata- MG”, de autoria da Mesa Diretora,
Requerimentos nºs 001, 002 e 003/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nºs 004, 005,
006/2024, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nºs 007, 008/2024, de autoria do
Vereador Nevilson, nºs 009, 010/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, momento em
que o Senhor Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões
pertinentes. Entrando na ordem do dia, em discussão única os Requerimentos nºs 001,
002 e 003/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nºs 04, 05, 06/2024, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, nºs 07, 08/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nºs 09,
010/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetidos à votação simbólica foram
aprovados por unanimidade. No grande expediente fez o uso da Tribuna a Sr? Carmem
Aparecida Rosa, representante da ONG Ação Bem Viver. Fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Fábio Eustáquio, Jair Pires, Donilson, Cleiton, Ozanan, Ane Rose e Tiago.
Convidados a se apresentar e fizeram o uso da Tribuna o Procurador Geral Fúlvio,
Secretário Geral Rafael, a Chefe de Serviços Karla. Nada mais havendo em pauta o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da
qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 05 de f jer iro de 2024.

ROTEIRO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA -
19/02/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome 
de Deus, declaro aberta a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de 
Minas Gerais.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 28ª Reunião Extraordinária de 2024, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
ORDEM DO DIA
4. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 001/2024, que “Concede Revisão Geral Anual aos 
Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Prata-MG, 
na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. 
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito ao secretário que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
- Aprovado
5. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 002.2024 que “Concede revisão geral anual ao cartão￾alimentação regulamentado pela Lei Municipal nº 2.383 de 19 de março de 2014, na forma 
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. 
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito ao secretário que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
- Aprovado
6. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 003.2024 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial 
dos profissionais do magistério público municipal de Prata-MG, na forma que menciona e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito ao secretário que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
- Aprovado
7. Em 2ª discussão Projeto de Lei Complementar n. 001.2024 que "Altera a Lei 
Complementar Municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto 
de servidores públicos do município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. 
 Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito ao secretário que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
- Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
8. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.