sessao 2 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	2
Date	2024-02-19
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Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos dezenove dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024), às dezenove horas, no Plenário
da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair
Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes
Menezes da Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva,
que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou
aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”.
Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição
sem discussão, foram considerados objeto de deliberação os Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2024 que “Concede título de cidadão honorário a Izabel Dolores
Spegiorin Tambellini Pires” de autoria do vereador Jair Pires; Projeto de Decreto
Legislativo nº 006/2024 que “Concede título de cidadão honorário a Thaís Junqueira
de Oliveira Brant de Carvalho.” de autoria do vereador Fábio Eustáquio; Projeto de
Decreto Legislativo nº 007/2024 que “Concede título de cidadão honorário a Luiz
Eduardo Brant de Carvalho Neto.” de autoria do vereador Fábio Eustáquio; Projeto
de Decreto Legislativo nº 008/2024 que “Concede título de cidadão honorário a
Daniela Alves de Melo.” de autoria do vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto
Legislativo nº 009/2024 que “Concede título de cidadão honorário a Tiago Parreira
de Melo.” de autoria do vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei Complementar
nº003/2024 que “Altera a Lei Complementar n.02 de 25 de fevereiro de 2014, que
dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da
Prefeitura Municipal do Prata, na forma que específica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que “Altera
a Lei Complementar n.7, de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código
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Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 004/2024
que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos agentes políticos:
Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal, na forma que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 003/2024
que “Autoriza a Câmara Municipal do Prata-MG a firmar convênio com o SEBRAE
(Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) do Estado de Minas
Gerais”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei n.005/2024 que “Reajusta a
remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, na forma que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Requerimentos nºs 011, 012,
013/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nº 014/2024 de autoria da Vereadora
Ane Rose, nº 015/2024, de autoria do Vereador Ozanan, nº 016, 017/2024, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, momento em que o Senhor Presidente
distribuiu os projetos ora apresentados as Comissões pertinentes. Prosseguindo, o
Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura dos pareceres
das comissões permanentes sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 021.2023 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Aílton Barbosa Mota”, de autoria do
vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto Legislativo n. 022.2023 que “Concede
Título de Cidadão Honorário a Maurício Luiz de Souza”, de autoria do vereador
Fábio Eustáquio; Projeto de Decreto Legislativo n. 001.2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Luciano Lopes Cardoso”, de autoria do vereador Fábio
Eustáquio; Projeto de Decreto Legislativo n. 002.2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Maria das Graças Sampaio”, de autoria do vereador Fábio
Eustáquio, Projeto de Decreto Legislativo n. 003.2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Jarbas Pereira Pacheco”, de autoria do vereador Fábio
Eustáquio, Projeto de Decreto Legislativo n. 004.2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Myller Andrade Freitas”, de autoria do vereador Tiago, Projeto
de Lei n. 001/2024, que “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos
Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Prata-MG, na forma
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Lei Complementar n. 001.2024 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº
02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores
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públicos do município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 002.2024 que
“Concede revisão geral anual ao cartão-alimentação regulamentado pela Lei
Municipal nº 2.383 de 19 de março de 2014, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 003.2024 que
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público
municipal de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 001/2024 que “Concede
Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Prata-MG”, de autoria
da Mesa Diretora, Projeto de Resolução n. 002/2024 que “Concede a Revisão Geral
Anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Prata- MG”, de autoria
da Mesa Diretora, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos.
Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os Requerimentos nºs 01 1, 012,
013/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nº 014/2024, de autoria da Vereadora
Ane Rose, nº 015/2024, de autoria do Vereador Ozanan, nº 016, 017/2024, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetidos a votação simbólica foram
aprovados por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n.
021.2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Aílton Barbosa Mota”, de
autoria do vereador Fábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 022.2023 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Maurício Luiz de Souza”, de autoria do
vereador Fábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 001.2024 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Luciano Lopes Cardoso”, de autoria do
vereador Fábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 002.2024 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Maria das Graças Sampaio”, de autoria do
vereador Fábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 003.2024 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Jarbas Pereira Pacheco”, de autoria do
veread ábio Eustáquio, submetido a votação nominal, foi aprovado por
F.
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unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 004.2024 que
“Concede Título de Cidadão Honorário a Myller Andrade Freitas”, de autoria do
vereador Tiago, submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei n. 001/2024, que “Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de
Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei n. 002.2024 que “Concede revisão geral anual ao cartão-
alimentação regulamentado pela Lei Municipal nº 2.383 de 19 de março de 2014, na
forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o
Projeto de Lei n. 003.2024 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
profissionais do magistério público municipal de Prata-MG, na forma que menciona e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei
Complementar n. 001.2024 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2006,
de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do
Município de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n. 001/2024 que “Concede
Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Prata-MG”, de autoria
da Mesa Diretora, submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Resolução n. 002/2024 que “Concede a Revisão Geral Anual
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Prata-MG”, de autoria da
Mesa Diretora, submetido a votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. No
grande expediente fizeram o uso da palavra os Vereadores e Vereadora: Ane Rose,
Fábio Eustáquio, Jair Pires e Tiago. Nada mais havendo em pauta o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara = em 19 de fevereiro de 2024.
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