sessao nº 6

Câmara
MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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(oº Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
MM de Mango de 2024.
PRESENT
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 4Í de Mânço de 2024.

a
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Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos onze dias do mês de março
de dois mil e vinte e quatro (11/03/2024), às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Nevilson
Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva.
Ausente o Vereador Jair Pires. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes
Menezes da Silva, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome
de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”. Entrando no pequeno expediente o Senhor Presidente convidou o
Coordenador Pedagógico e de Projetos da Escola do Legislativo Rodolfo Marques
Silva para o lançamento oficial do Parlamento Jovem 2024 e o ex aluno do
Parlamento Ademir Lucas Miranda Araújo. Prosseguindo o Senhor Presidente
colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou que o momento era
oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados
objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar n. 007.2024 que “Altera a Lei
Complementar N.º 11, de 8 de Outubro de 2018 e Alterações Posteriores que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata - MG”, de
autoria da Mesa Diretora, Requerimentos nº 029, 030/2024, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, nºs 031, 032/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose., momento
em que o Senhor Presidente distribuiu o projeto ora apresentado as Comissões
pertinentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei Complementar n. 04/2006, de 31 de
janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e remuneração dos
servidores da educação do Município de Prata e dá outras providências”, de autoria
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do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 006.2024 que “Altera a Lei
Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na
forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, as
quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do
Dia, em discussão única os Requerimentos nº 029, 030/2024, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, nºs 031, 032/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose.,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 2º discussão
Projeto de Lei n. 007.2024 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos
adicionais suplementares no orçamento de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 1º discussão
Projeto de Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei Complementar n.
04/2006, de 31 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e
remuneração dos servidores da educação do Município de Prata e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o Vereador
Nevilson Ribeiro da Silva pediu vista do mesmo, sendo concedida por 48 horas pelo
Senhor Presidente. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar n. 006.2024 que
“Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o
quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do
Prata, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta,
momento em que o Vereador Danilo Silva Vieira solicitou constar em ata a falta de
parecer jurídico nos projetos ora votados. No grande expediente fez o uso da
palavra a Vereadora Ane Rose. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane
Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 11 de março de 2024.
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ROTEIRO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 11/03/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome 
de Deus, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de 
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em 
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Convido o Coordenador Pedagógico e de Projetos da Escola do Legislativo Rodolfo Marques 
para o lançamento oficial do Parlamento Jovem 2024.
4. Coloco em discussão a Ata da 5º Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
5. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação do Projeto de Lei 
Complementar n. 007.2024 que “Altera a Lei Complementar N.º 11, de 8 de Outubro de 2018 e 
Alterações Posteriores que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal 
do Prata – MG”, de autoria da Mesa Diretora, Requerimentos nº 029, 030/2024, de autoria do 
Vereador Fábio Eustáquio, nºs 031, 032/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose.
6. Distribuo os Projetos ora apresentados às comissões pertinentes
7. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre o 
Projeto de Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei Complementar n. 04/2006, de 31 
de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores da 
educação do Município de Prata e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, 
Projeto de Lei Complementar n. 006.2024 que “Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de 
fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e 
carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que especifica e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal. 
ORDEM DO DIA
8. Em discussão única os Requerimentos nº 029, 030/2024, de autoria do Vereador Fábio 
Eustáquio, nºs 031, 032/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
– Aprovado
9. Em 2º discussão Projeto de Lei n. 007.2024 que “Autoriza o Município de Prata a abrir 
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei 
Complementar n. 04/2006, de 31 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e 
remuneração dos servidores da educação do Município de Prata e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
11.Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar n. 006.2024 que “Altera a Lei 
Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o 
plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que especifica 
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
12.Fará uso da Tribuna o inscrito a Sr (a):
13.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
14.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.