sessao 7 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	7
Date	2024-03-18
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Sede Câmara Municipal
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Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a Im a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
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Ata da 72 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos dezoito dias do mês de
março de dois mil e vinte e quatro (18/03/2024), às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair
Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes
Menezes da Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva,
que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou
aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”.
Entrando no pequeno expediente o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição
sem discussão, foram considerados objeto de deliberação o Projeto de Lei
Complementar n. 008.2024 que “Altera a Lei Complementar N.º 02, de 25 de
fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos,
salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 008/2024
que “Autoriza o- Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 009/2024
que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental no Município de Prata e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n. 010/2024 que “Autoriza o Município do Prata-MG a
conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados pela Lei Municipal n.
2722/2021 a Empresa TRR Carga Pesada, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n.
009/2024 que “Altera o art. 12 da Lei Complementar n.º 11, de 8 de Outubro de 2018
e alterações posteriores que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da
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Câmara Municipal do Prata — MG”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei
Complementar n. 010/2024 que “Altera o art. 46 e anexo Il da Lei Complementar n.º
11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o plano de
cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata - MG”, de autoria da mesa
diretora, Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 que “Altera o anexo | da Lei
Complementar n.º 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe
sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata — MG”, de autoria
da Mesa Diretora, Requerimento nº 033/2024, de autoria do Vereador Ozanan, nº
034, 035/2024, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nºs 036, 037, 038 e
039/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nº 040/2024, de autoria do Vereador
Claudimar, nº041/2024, de autoria do Vereador Ozanan, momento em que o Senhor
Presidente distribuiu os projetos ora apresentados as Comissões pertinentes.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura
dos pareceres das comissões permanentes sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar n. 002.2024 que “Altera a Lei Complementar n. 7 de 14 de dezembro
de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito
Municipal, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando
na Ordem do Dia, em discussão única os Requerimentos nº 033/2024, de autoria do
Vereador Ozanan, nº 034, 035/2024, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
Requerimentos nºs 036, 037, 038 e 039/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nº
040/2024, de autoria do Vereador Claudimar, nº041/2024, de autoria do Vereador
Ozanan, submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 002.2024 que “Altera a
Lei Complementar n. 7 de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário
Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi
aprovado por maioria absoluta, momento que o Vereador Nevilson solicitou constar
em ata que pela falta de parecer jurídico nos projetos se absteve do voto. Em 1º
discussão Projeto de Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei Complementar
n. 04/2006, de 31 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e
remuneração dos servidores da educação do Município de Prata e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi
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aprovado por maioria absoluta. Em 2º discussão Projeto de Lei Complementar n.
006.2024 que “Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que
dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da
Prefeitura Municipal do Prata, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por
maioria absoluta. No grande expediente fez o uso da palavra o Vereador Danilo
Silva Vieira, o qual solicitou constar em ata que em todos os Projetos que tramitam
nessa Casa de Leis seja incluído parecer jurídico do Advogado efetivo da Câmara
Municipal, Vereador Donilson, Vereador Fábio, Vereador Ozanan, Vereador Cleiton,
Vereadora Ane Rose, Vereador Jair Pires. Nada mais havendo em pauta o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 18 de março de 2024.
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ROTEIRO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 18/03/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome
de Deus, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 6º Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação do Projeto de
Lei Complementar n. 008.2024 que “Altera a Lei Complementar N.º 02, de 25 de fevereiro de
2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da
Prefeitura Municipal de Prata, na forma que especifica e da outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 008/2024 que “Autoriza o Município de Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 009/2024 que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental no Município de Prata e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 010/2024 que “Autoriza o Município do Prata-MG a
conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados pela Lei Municipal n. 2722/2021 a
Empresa TRR Carga Pesada, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 009/2024 que “Altera o art. 12 da Lei
Complementar n.º 11, de 8 de Outubro de 2018 e alterações posteriores que Dispõe sobre o
Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG”, de autoria da Mesa
Diretora, Projeto de Lei Complementar n. 010/2024 que “Altera o art. 46 e anexo II da Lei
Complementar n.º 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o
plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG”, de autoria da mesa diretora,
Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 que “Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 11,
de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG”, de autoria da mesa diretora, Requerimentos
nº 033/2024, de autoria do Vereador Ozanan, nº 034, 035/2024, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio, Requerimentos nºs 036, 037, 038 e 039/2024, de autoria do Vereador Nevilson,
nº 040/2024, de autoria do Vereador Claudimar, nº041/2024, de autoria do Vereador Ozanan.
5. Distribuo os Projetos ora apresentados às comissões pertinentes
6. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre o
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 002.2024 que “Altera a Lei Complementar
n. 7 de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal”, de autoria do
Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos nº 033/2024, de autoria do Vereador Ozanan, nº 034,
035/2024, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Requerimentos nºs 036, 037, 038 e
039/2024, de autoria do Vereador Nevilson, nº 040/2024, de autoria do Vereador Claudimar,
nº041/2024, de autoria do Vereador Ozanan..
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam
como estão)
– Aprovado
8. Em 1º discussão Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 002.2024 que “Altera a
Lei Complementar n. 7 de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário
Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar n. 005.2024 que “Altera a Lei
Complementar n. 04/2006, de 31 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e
remuneração dos servidores da educação do Município de Prata e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 2º discussão Projeto de Lei Complementar n. 006.2024 que “Altera a Lei
Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o
plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2º votação (NOMINAL) – solicito a secretária que faça chamada dos vereadores, os quais
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11.Fará uso da Tribuna o inscrito a Sr (a): 
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
13.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos
uma boa noite.

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sessao nº 7

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