sessao nº 12

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Câmara
MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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12*Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
£2/ de «do de 2024.
PRESENTÊS:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, aa de & tava de 2024.
Presidente da Câma Municip do Prata-MG
À

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Ata da 12º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período,
da Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos vinte e dois dias do mês
de abril de dois mil e vinte e quatro (22/04/2024), às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair
Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes
Menezes da Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva,
que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou
aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião
anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em
discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente
declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foi considerado objeto de deliberação os Requerimentos nº 054,
055/2024, de autoria do Vereador Ozanan, 056/2024, de autoria da Vereadora Ane
Rose, Moção de Aplauso n.001/2024, de autoria dos Vereadores Ane Rose, Cleiton,
Donilson, Fábio Eustáquio, Jair Pires, Ozanan e Tiago, Projeto de Lei n. 015/2024
que “Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo | — detalhamento das
Emendas Impositivas e Anexo Ill — Emendas Impositivas — por ação, da Lei
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 016/2024 que
“Denomina de José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera.”, de autoria do
Vereador Cleiton, Projeto de Decreto Legislativo n.010/2024 que “concede título de
cidadão honorário a Isabela Cristina Carmelin Vasques”, de autoria da Vereadora
Ane Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.011/2024 que “concede título de cidadão
honorário a Elidiane Aparecida Moraes Torquato”, de autoria da Vereadora Ane
Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.012/2024 que “concede título de cidadão
honorário a Ronaldo Pereira de Oliveira”, de autoria da Vereadora Ane Rose,
momento em que o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para
comissões pertinentes. | ai o Senhor Presidente solicitou a 1º
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Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes
sobre o Projeto de Lei n. 013/2024 que “Destina ao CISTRI o produto da
arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza,
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar
nº 010/2024 que “Altera o art. 46 e Anexo Il da Lei Complementar n. 11, de 8 de
outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora, as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do Dia,
em discussão única os Requerimentos nºs 054, 055/2024, de autoria do Vereador
Ozanan, 056/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetidos a votação
simbólica foram aprovados por unanimidade. Em discussão única Moção de Aplauso
n.001/2024, de autoria dos Vereadores Ane Rose, Cleiton, Donilson, Fábio
Eustáquio, Jair Pires, Ozanan e Tiago, submetida a votação simbólica foi aprovada
por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 013/2024 que “Destina ao
CISTRI o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos
de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a
qualquer título, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 que “Altera o art. 46 e Anexo Il da Lei
Complementar n. 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria
da Mesa Diretora, submetido a 12 votação nominal, foi rejeitado por não obter a
maioria absoluta dos votos. No grande expediente fez o uso da palavra o Vereador
Cleiton. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º
Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara G— Us, em 22 de abril de 2024.
J
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ROTEIRO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 22/04/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome
de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação dos
Requerimentos nº 054, 055/2024, de autoria do Vereador Ozanan, 056/2024, de autoria da
Vereadora Ane Rose., Moção de Aplausos n.001/2024, de autoria de todos os Vereadores,
Projeto de Lei n. 015/2024 que “Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo I –
detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 016/2024 que “Denomina de
José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera.”, de autoria do Vereador Cleiton,
Projeto de Decreto Legislativo n.010/2024 que “concede título de cidadão honorário a
Isabela Cristina Carmelin Vasques”, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Decreto
Legislativo n.011/2024 que “concede título de cidadão honorário a Elidiane Aparecida Moraes
Torquato”, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.012/2024
que “concede título de cidadão honorário a Ronaldo Pereira de Oliveira”, de autoria da
Vereadora Ane Rose. 
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
6. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre o
Projeto de Lei n. 013/2024 que “Destina ao CISTRI o produto da arrecadação do imposto da
União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 que ““Altera o art. 46 e Anexo II da Lei
Complementar n. 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos nº 054, 055/2024, de autoria do Vereador Ozanan,
056/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam
como estão)
– Aprovado
8. Em discussão única a Moção de Aplausos n.001/2024, de autoria de todos os Vereadores.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam
como estão)
– Aprovado
9. Em 1º discussão Projeto de Lei n. 013/2024 que “Destina ao CISTRI o produto da
arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 que ““Altera o art. 46 e
Anexo II da Lei Complementar n. 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da
Mesa Diretora.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11.Fará uso da Tribuna o inscrito a Sr (a): 
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
13.Nada mais havendo a tratar, convido os nobres colegas a participarem de Reunião
Extraordinária que acontecerá em sequência, em nome de Deus declaro encerrada a presente
reunião. A todos uma boa noite.