sessao nº 13

Câmara
MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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432% Reunião Ordinária da Camara Municipal do Prata-MG.
Ob de Maus de 2024.
PRESENTES:
1,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
PrataMG,0O de Maigr de 2024.

são Sede Câmara Municipal
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Ata da 132 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Quarto Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos seis dias do mês de maio
de dois mil e vinte e quatro (06/05/2024), às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a
qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a
Ata, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou que
o momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foi
considerado objeto de deliberação Moção de Pesar nº003/2024, de autoria de todos
os Vereadores, Requerimentos nº 057, 058/2024, de autoria da Vereadora Ane
Rose, Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 18 de
julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda
Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de
junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 017/2024 que “Institui o dia municipal do Rosário da Virgem Maria”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, momento em que o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora
apresentados para as comissões pertinentes. A seguir o Senhor Presidente
suspendeu a presente reunião e convocou as comissões permanentes para emissão
de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº
09, de 18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da
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Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de
30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e Projeto
de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Retornando a
Sessão o Senhor Presidente convidou a Sra Rosilene Campos Brasileiro e o
Secretário de Saúde Senhor lury Ribeiro Rezende fazer o uso da palavra para fazer
explanação sobre o Projeto de Lei nº018/2024. Retornando a Sessão o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das
comissões permanentes sobre o Projeto de Lei nº 014/2024 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e contém outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 015/2024 que
“Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo | — detalhamento das
Emendas Impositivas e Anexo Ill — Emendas Impositivas — por ação, da Lei
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 016/2024 que
“Denomina de José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera.” de autoria do
Vereador Cleiton, Projeto de Decreto Legislativo n.010/2024 que “concede título de
cidadão honorário a Isabela Cristina Carmelin Vasques”, de autoria da Vereadora
Ane Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.011/2024 que “concede título de cidadão
honorário a Elidiane Aparecida Moraes Torquato”, de autoria da Vereadora Ane
Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.012/2024 que “concede título de cidadão
honorário a Ronaldo Pereira de Oliveira”, de autoria da Vereadora Ane Rose, as
quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do
Dia, em discussão única a Moção de Pesar nº003/2024, de autoria de todos os
Vereadores, Requerimentos nº 057, 058/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º discussão
Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 18 de julho de
2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº
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Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº
014/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2025, e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a
1º votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 1º discussão Projeto de
Lei n. 015/2024 que “Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo | —
detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo IIl - Emendas Impositivas — por
ação, da Lei Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão única Projeto de Lei n.
016/2024 que “Denomina de José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera.”,
de autoria do Vereador Cleiton, submetido a votação nominal, foi aprovado por
maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº018/2024 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo
n.010/2024 que “concede título de cidadão honorário a Isabela Cristina Carmelin
Vasques”, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido à votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo
n.011/2024 que “concede título de cidadão honorário a Elidiane Aparecida Moraes
Torquato”, de autoria da Vereadora Ane Rose. Em discussão única Projeto de
Decreto Legislativo n.012/2024 que “concede título de cidadão honorário a Ronaldo
Pereira de Oliveira”, de autoria da Vereadora Ane Rose. No grande expediente fez o
uso da palavra o Vereador Artur Bruno, Cleiton, Donilson, Ozanan, Ane Rose, e
Tiago. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º
Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 06 de maio de 2024.
a
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ROTEIRO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 06/05/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome 
de Deus, declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de 
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em 
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação da Moção de 
Pesar nº003/2024, de autoria de todos os Vereadores, Requerimentos nº 057, 058/2024, de 
autoria da Vereadora Ane Rose, Moção de Pesar n. 003/2024, de autoria de todos os 
vereadores, Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 18 de julho 
de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio 
de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de 
junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, Projeto de Lei nº 017/2024 que “Institui o dia municipal do Rosário da Virgem 
Maria”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
6. Suspendo a presente reunião e convoco as comissões permanentes para emissão de parecer 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 18 de julho de 
2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio 
de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de 
junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, Projeto de Lei nº 017/2024 que “Institui o dia municipal do Rosário da Virgem 
Maria”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal.
7. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre o 
Projeto de Lei nº 014/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025, e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 015/2024 que “Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo I –
detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei 
Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 016/2024 que “Denomina de 
José Humberto da Silva a Praça do Bairro Primavera.”, de autoria do Vereador Cleiton,
Projeto de Decreto Legislativo n.010/2024 que “concede título de cidadão honorário a 
Isabela Cristina Carmelin Vasques”, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Decreto 
Legislativo n.011/2024 que “concede título de cidadão honorário a Elidiane Aparecida Moraes 
Torquato”, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Decreto Legislativo n.012/2024
que “concede título de cidadão honorário a Ronaldo Pereira de Oliveira”, de autoria da 
Vereadora Ane Rose, Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 
18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 
de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 
2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
8. Em discussão única a Moção de Pesar nº003/2024, de autoria de todos os Vereadores,
Requerimentos nº 057, 058/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
– Aprovado
9. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 
18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 
de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 
2109 de 30 de junho de 2022, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 1º discussão Projeto de Lei nº 014/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e contém outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
11.Em 1º discussão Projeto de Lei n. 015/2024 que “Autoriza a alteração das entidades 
previstas nos Anexo I – detalhamento das Emendas Impositivas e Anexo III – Emendas 
Impositivas – por ação, da Lei Municipal Nº 2947 de 22 de dezembro de 2023, na forma que 
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
12.Em discussão única Projeto de Lei n. 016/2024 que “Denomina de José Humberto da 
Silva a Praça do Bairro Primavera.”, de autoria do Vereador Cleiton.
Em votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
13.Em 1º discussão Projeto de Lei nº 018/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
14.Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo n.010/2024 que “concede título de 
cidadão honorário a Isabela Cristina Carmelin Vasques”, de autoria da Vereadora Ane Rose.
Em votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
15.Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo n.011/2024 que “concede título de 
cidadão honorário a Elidiane Aparecida Moraes Torquato”, de autoria da Vereadora Ane Rose.
Em votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
16.Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo n.012/2024 que “concede título de 
cidadão honorário a Ronaldo Pereira de Oliveira”, de autoria da Vereadora Ane Rose.
Em votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
17.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________
18. Nada mais havendo a tratar, convido os nobres colegas a participarem de Reunião 
Extraordinária que acontecerá em sequência, em nome de Deus declaro encerrada a presente 
r
e
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