sessao nº 9

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
> Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
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Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período, da 
Quarta Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024. Aos seis de maio de dois mil e vinte e 
quatro (06/05/2024), às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal do 
Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes 
Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson 
Nunes Silva, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes 
Menezes da Silva. Ausente o vereador Fábio Eustáquio Pereira. Sob a Presidência do 
Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva, que após verificar o número regimental de 
vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente o 
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por 
unanimidade. Entrando na Ordem do Dia, em 2º discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
012/2024 que “Altera a Lei nº 09, de 18 de julho de 2022, a qual regulamenta a fixação do 
piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos 
termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS nº 1971 de 
30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS nº 2109 de 30 de junho de 2022, na forma que 
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2ª votação 
nominal, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº 
014/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e 
contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2ª votação 
nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Em 2º discussão o Projeto de Lei n. 015/2024 
que “Autoriza a alteração das entidades previstas nos Anexo I – detalhamento das Emendas 
Impositivas e Anexo III – Emendas Impositivas – por ação, da Lei Municipal Nº 2947 de 22 
de dezembro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, submetido a 2ª votação nominal foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº018/2024 que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, submetido a 2ª votação nominal foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata. 
Plenário da Câmara Municipal, em 06 de maio de 2024.