sessao nº 16

ROTEIRO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 27/05/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome
de Deus, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação dos
Requerimentos nºs 065, 066, e 067/2024, de autoria do Vereador Nevilson, Projeto de Lei
Complementar n. 014/2024 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que
Institui o programa de recuperação fiscal do Município do Prata-MG – REFIS, cria a
possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.
020/2024 que “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de Educação Infantil ‘Centro
Municipal de Educação Infantil Delicia de Souza Vieira’ no Município de Prata, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 005/2024 que “Altera
a Resolução n.003/2022 que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse
público no âmbito da Câmara Municipal do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre os
Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “ Acrescenta área ao perímetro urbano do
município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº 003/2007 que instituiu o
plano diretor participativo do município de prata e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio Pereira.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única Requerimentos nºs 065, 066, e 067/2024, de autoria do Vereador
Nevilson
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam
como estão)
– Aprovado
8. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “Acrescenta área ao
perímetro urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº
003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 que “Concede Título
de Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio Pereira.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 2º discussão o Projeto de Lei n. 017/2024 que “Institui o Dia Municipal do Rosário da
Virgem Maria”, de autoria do Vereador Ozanan.
Em 2º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11.Fará uso da Tribuna o inscrito a Sr (a): 
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________
13. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A
todos uma boa noite.

Sede Câmara Municipal
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Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
CG a m sa ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
MUNICIPAL DO PRATA www.prata.mg.leg.br
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 162 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Quarto Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos vinte e sete dias do mês de
maio de dois mil e vinte e quatro (27/05/2024), às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair
Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes
Menezes da Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da Silva,
que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou
aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião
anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em
discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente
declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foi considerado objeto de deliberação os Requerimentos nºs 065, 066, e
067/2024, de autoria do Vereador Nevilson, Projeto de Lei Complementar n.
014/2024 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que Institui o
programa de recuperação fiscal do Município do PrataMG - REFIS, cria a
possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na
forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 020/2024 que “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de
Educação Infantil “Centro Municipal de Educação Infantil Delicia de Souza Vieira' no
Município de Prata, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Resolução n. 005/2024 que “Altera a Resolução n.003/2022 que disciplina
a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da Câmara
Municipal do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora,
momento em que o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para
as comissões pertinentes. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a 1º
Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes
sobre o Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “Acrescenta área ao
períietro urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar
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nº 003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo
nº 013/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de
autoria. do vereador Fábio Eustáquio Pereira, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os
Requerimentos nºs 065, 066, e 067/2024, de autoria do Vereador Nevilson,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º discussão
o Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “Acrescenta área ao perímetro
urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº
003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em discussão única Projeto de Decreto Legislativo nº
013/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de
autoria do vereador Fábio Eustáquio Pereira, submetido a votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº 017/2024 que
“Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria”, de autoria do Vereador
Ozanan, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. No
grande expediente fez o uso da palavra o Vereador Ane Rose, Tiago. Nada mais
havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 27 de maio de 2024.
as
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ROTEIRO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 27/05/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome
de Deus, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 15ª Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação dos
Requerimentos nºs 065, 066, e 067/2024, de autoria do Vereador Nevilson, Projeto de Lei
Complementar n. 014/2024 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que
Institui o programa de recuperação fiscal do Município do Prata-MG – REFIS, cria a
possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.
020/2024 que “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de Educação Infantil ‘Centro
Municipal de Educação Infantil Delicia de Souza Vieira’ no Município de Prata, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 005/2024 que “Altera
a Resolução n.003/2022 que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse
público no âmbito da Câmara Municipal do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a leitura dos pareceres sobre os
Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “ Acrescenta área ao perímetro urbano do
município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº 003/2007 que instituiu o
plano diretor participativo do município de prata e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 que “Concede Título de
Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio Pereira.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única Requerimentos nºs 065, 066, e 067/2024, de autoria do Vereador
Nevilson
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam
como estão)
– Aprovado
8. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 que “Acrescenta área ao
perímetro urbano do município e dá nova redação ao Anexo IV da lei complementar nº
003/2007 que instituiu o plano diretor participativo do município de prata e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 que “Concede Título
de Cidadão Honorário a Raul José de Belém”, de autoria do vereador Fábio Eustáquio Pereira.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 2º discussão o Projeto de Lei n. 017/2024 que “Institui o Dia Municipal do Rosário da
Virgem Maria”, de autoria do Vereador Ozanan.
Em 2º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11.Fará uso da Tribuna o inscrito a Sr (a): 
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________
13. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A
todos uma boa noite.