sessao nº 16

SERES Sede Câmara Municipal
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Er) Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
po | m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
e Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
AP de Mauo de 2023.
PRESENTES:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, JY de MauO de 2023.
2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

REL
Y
Sede Câmara Municipal
— Praça XV de Novembro - 35 - Centro
ro Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
ES] &m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 16º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período da
Terceira Sessão - Legislativo de 2021/2024.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (29/05/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação o Requerimento nº 070/2023, de autoria do
Vereador Donilson, do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 que “Dispõe sobre
a Política Municipal de Incentivos Fiscais que institui o Programa de Recuperação
Fiscal do Município do Prata-MG — REFIS, cria a possibilidade de protesto
extrajudicial de débitos com o Município do Prata-MG, na forma que específica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar
015/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FMHIS, e do Conselho Municipal de Habitação, na forma que
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 022/2023 que “Altera a Lei nº 2.749, de 14 de setembro de 2021, que cria, no
âmbito do Município do Prata-MG, o Programa “Agora a Casa é Sua”, em
conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana —
REURB, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
nº 023/2023 que “Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento
e execução de Programas Habitacionais Municipais e institui a Política Pública
Habitacional, de Interesse Social, de Prata-MG na forma que específica e dá outras
E a
Sede Câmara Municipal
— em Praça XV de Novembro - 35 - Centro
pr. Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Ps | m gu ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
providências.”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que a Senhora
Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões pertinentes.
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a
leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº 020/2023 que “Ratifica as
alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio e ao
estatuto do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES — que específica, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na Ordem do Dia, em
discussão única o Requerimento nº 070/2023, de autoria do Vereador Donilson,
submetido a votação simbólica, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão
Projeto de Lei nº 020/2023 que “Ratifica as alterações ao protocolo de intenções,
convertido em contrato de consórcio e ao estatuto do consórcio público
intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - CIDES - que específica, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
No grande expediente fizeram o uso da palavra os Vereadores Tiago, Donilson,
Danilo, Cleiton, Ane Rose, Nevilson e Jair Pires. Nada mais havendo em pauta a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 29 de maio de 2023.
A
A
|