sessao nº 36

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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, DS de co de 2024.
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Presidente da Gã
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1º Se cipal do Prata-MG
2º Secretário-da-Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 36º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Nono Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos vinte e cinco dias do mês
de novembro de dois mil e vinte e quatro (25/11/2024), às dezenove horas, no
Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os Vereadores e Vereadora:
Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Cleiton Dias da Silva, Danilo
Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson
Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva.
Ausente o Vereador Claudimar Vilela de Jesus. Sob a Presidência do Vereador
Tiago Nunes Menezes da Silva, que após verificar o número regimental de
vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para,
de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para
juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente o Senhor
Presidente convidou a Sr Márcia, representante da Associação Pratense de
Combate ao Câncer, a qual utilizou da palavra para agradecer o envio de emendas
impositivas. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição
sem discussão, foi considerado objeto de deliberação os Requerimentos n. 135, 136,
137, 138 e 139/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Lei n. 044/2024
que “Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do
artigo 38 da Lei n. 2901/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024 e no caput do artigo 7º da Lei n. 2947/2023 que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata-MG para o exercício de 2024 na
forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar
n. 022/2024 que “Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que
dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da
Prefeitura Municipal do Prata”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Resolução n. 007/2024 que “Altera a Resolução nº. 003/2004 que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora,
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Projeto de Resolução n. Fa 4 que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal do
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Prata-MG a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências”, de autoria
da Mesa Diretora, momento em que o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora
apresentados para as comissões pertinentes. A seguir o Senhor Presidente
suspendeu a presente reunião e convocou as comissões permanentes para emissão
de parecer sobre o Projeto de Lei n. 044/2024 que “Altera o limite para abertura de
créditos suplementares previsto no caput do artigo 38 da Lei n. 2901/2023, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e no
caput do artigo 7º da Lei n. 2947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Prata-MG para o exercício de 2024 na forma que especifica”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 022/2024 que “Altera
a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 007/2024 que “Altera a
Resolução nº. 003/2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução n. 008/2024 que
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Prata-MG a Procuradoria Especial da
Mulher e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Prosseguindo o
Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura dos pareceres
das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei n. 011/2024 que “Autoriza o
Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos
sólidos total ou parcialmente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n. 028/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n. 036/2024 que “Altera a Lei n. 2716, de 23 de março de
2021, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —
CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
Complementar n. 021/2024 que “Altera a Lei Complementar n. 7, de 14 de dezembro
de 2009, que institui o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 044/2024 que “Altera o limite para abertura de créditos
suplementares previsto no caput lo da Lei n. 2901/2023, que dispõe sobre
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as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e no caput do artigo
7º da Lei n. 2947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Prata-MG para o exercício de 2024 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 022/2024 que “Altera a Lei
Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 007/2024 que “Altera a
Resolução nº. 003/2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução n. 008/2024 que
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Prata-MG a Procuradoria Especial da
Mulher e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na Ordem do Dia, em
discussão única os Requerimentos n. 135, 136, 137, 138 e 139/2024, de autoria da
Vereadora Ane Rose, submetidos a votação simbólica foram aprovados por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 011/2024 que “Autoriza o Poder
Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos
total ou parcialmente, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal, foi rejeitado por não obter quórum. Em 1º
discussão o Projeto de Lei n. 028/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei n. 036/2024 que “Altera a Lei n. 2716, de 23 de março de
2021, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —
CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher — FMDM, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei
Complementar n. 021/2024 que “Altera a Lei Complementar n. 7, de 14 de dezembro
de 2009, que institui o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 1º discussão Projeto
de Lei n. 044/2024 que “Altera o limite para abertura de créditos suplementares
previsto no caput do artigo, g da, Lei n. 2901/2023, que dispõe sobre as diretrizes
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2947/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prata-MG para o
exercício de 2024 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 1º discussão Projeto
de Lei Complementar n. 022/2024 que “Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de
fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos,
salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão Projeto de Resolução n. 007/2024 que “Altera a Resolução nº. 003/2004
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata-MG”, de
autoria da Mesa Diretora, submetido a 12 votação nominal, foi rejeitado. Em 1º
discussão Projeto de Resolução n. 008/2024 que “Cria, no âmbito da Câmara
Municipal do Prata-MG a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências”,
de autoria da Mesa Diretora, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por
maioria. No grande expediente os Vereadores não fizeram o uso da palavra. Nada
mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º Secretária,
lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 25 de novembro de 2024.
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