sessao nº 37

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o Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, OD de De Z 2xysvo de 2024.
Presidente da Câmara Municipal do Prata-MG
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2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 37º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Décimo Período, da
Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos dois dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), às dezenove horas, no Plenário
da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose
Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da
Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Ausente
Vereador Fábio Eustáquio Pereira. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes
Menezes da Silva, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome
de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o
Senhor Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de
proposição sem discussão, foi considerado objeto de deliberação o Requerimento n.
140/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Lei Complementar n.
023/2024 que “Dispõe sobre a alteração dos anexos | e Il da Lei Complementar n.
02, de 09 de junho de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
Complementar n. 024/2024 que “Cria o artigo 149-A no Código Tributário Municipal
do Prata-MG, Lei Complementar 7/2009, define a progressividade do IPTU em
função do tempo e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
momento em que o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para
as comissões pertinentes. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única o
Requerimento n. 140/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade. No grande expediente fez o uso da tribuna
livre a inscrita Carmem Aparecida Rosa, representante da ONG Ação Bem Viver.
Fizeram o uso da palavra os Vereadores Cleiton, Ane Rose, Donilson, Ozanan, Jair
e Tiago. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira Freitas, 1º
Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em/0 de dezembro de 2024.
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ROTEIRO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA – 02/12/2024
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores.
2. Eu, Tiago Nunes Menezes da Silva, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome 
de Deus, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de 
Minas Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em 
seguida, fazermos a oração “PAI NOSSO”.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
3. Coloco em discussão a Ata da 36ª Reunião Ordinária de 2024, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Ane Rose Vieira Freitas que proceda a apresentação do
Requerimento n. 140/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose, Projeto de Lei 
Complementar n. 023/2024 que “Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei 
Complementar n. 02, de 09 de junho de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de 
Lei Complementar n. 024/2024 que “Cria o artigo 149-A no Código Tributário Municipal do 
Prata-MG, Lei Complementar 7/2009, define a progressividade do IPTU em função do tempo e 
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
ORDEM DO DIA
6. Em discussão única o Requerimento n. 140/2024, de autoria da Vereadora Ane Rose
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
7. A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________
8. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A 
todos uma boa noite.