sessao nº 16

E
Câmara
MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Sede Câmara Municipal
Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
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LN) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
OM Me Zum, bbvesde 2024.
PRESENTES: |

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| Sede Câmara Municipal
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pa Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a &m Ps | ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 16º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Décimo
Período, da Quarta Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024. Aos nove dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (09/12/2024), às vinte horas, no
Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os vereadores e vereadora:
Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus,
Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio
Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago
Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência do Vereador Tiago Nunes Menezes da
Silva, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus,
declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente o Senhor Presidente
colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Entrando na Ordem do Dia, em 2º discussão o Projeto de Lei
Complementar n. 023/2024 que “Dispõe sobre a alteração dos anexos | e Il da Lei
Complementar n. 02, de 09 de junho de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 que “Cria o artigo 149-A no Código
Tributário Municipal do Prata-MG, Lei Complementar 7/2009, define a
progressividade do IPTU em função do tempo e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ane Rose Vieira
Freitas, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 09 de dezembro de 2024.
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