sessao nº 1

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
(es Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
(8 de E de 2025.
PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, OS de janeiro de 2025.
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2º Secretário da Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 1º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro
Período, da Primeira Sessão Legislativa — Legislatura 2025/2028. Aos três dias do
mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03/01/2025), às dezessete horas, no
Plenário da Câmara Municipal do Prata, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras:
Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes,
Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela,
Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana,
Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora
Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número regimental de vereadores, em
nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente a
Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de
proposição sem discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de
Lei Complementar n. 001/2025 que “Altera a Lei Complementar n. 07 de 12 de maio
de 2023, que dispõe sobre a regularização dos lotes do loteamento Primavera II no
Município de Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 002/2025 que “Dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar n. 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 003/2025 que “Dispõe
sobre a alteração dos anexos | e Il da Lei Complementar n. 02, de 09 de junho de
2021”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 001/2025 que “Autoriza o
Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos
sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n. 002/2025 que “Cria o vale presença e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n.
004/2025 que “Cria o cargo de assessor parlamentar no âmbito da estrutura
administrativa da câmara municipal do Prata/MG” de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 11, de
8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras da câmara municipal do Prata-MG” de autoria da Mesa Diretora, Projeto de
Resolução nº 001/2025 “Institui a gratificação por encargo de curso no âmbito da
Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da Mesa Diretora, momento em que a
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Senhora Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para as comissões
pertinentes. Prosseguindo a Senhora Presidente suspendeu a presente reunião e
convocou as comissões permanentes para análise e parecer dos Projetos ora
distribuídos as mesmas. Prosseguindo a Senhora Presidente solicitou a 1º
Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes
sobre o Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que “Altera a Lei Complementar n.
07 de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a regularização dos lotes do
loteamento Primavera Il no Município de Prata-MG, na forma que específica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar
n. 002/2025 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 02/2014, de 25
de fevereiro de 2014”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar
n. 003/2025 que “Dispõe sobre a alteração dos anexos | e Il da Lei Complementar n.
02, de 09 de junho de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.
001/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos
de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 002/2025 que “Cria o vale presença e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
Complementar n. 004/2025 que “Cria o cargo de assessor parlamentar no âmbito da
estrutura administrativa da câmara municipal do Prata/MG” de autoria da mesa
diretora, Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 que “Altera a Lei Complementar
nº 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano
de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG” de autoria
da Mesa Diretora, Projeto de Resolução nº 001/2025 “Institui a gratificação por
encargo de curso no âmbito da Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da Mesa
Diretora, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando
na Ordem do Dia, em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que
“Altera a Lei Complementar n. 07 de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a
regularização dos lotes do loteamento Primavera Il no Município de Prata-MG, na
forma que específica e dá outras Providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei Complementar n. 002/2025 que “Dispõe sobre a alteração da Lei
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Complementar n. 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 003/2025 que “Dispõe sobre a
alteração dos anexos | e Il da Lei Complementar n. 02, de 09 de junho de 2021”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 001/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos
total ou parcialmente, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei n. 002/2025 que “Cria o vale presença e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 004/2025 que
“Cria o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da estrutura administrativa da
Câmara Municipal do Prata/MG” de autoria da Mesa Diretora, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei
Complementar n. 005/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 11, de 8 de outubro
de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da
Câmara Municipal do Prata-MG” de autoria da Mesa Diretora, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de
Resolução nº 001/2025 que “Institui a gratificação por encargo de curso no âmbito
da Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara Municipal, em 03 de janeiro de 2025.
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