sessao 1 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
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Sede Câmara Municipal
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
A Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
& mm a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos três dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os Vereadores
e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de
Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail
Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes
Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Na sequência a Senhora Presidente
convidou lideranças de diversos seguimentos religiosos para benção o início dos
trabalhos do Legislativo, Senhora Zeneide, Senhora Ana Augusta, Pastor José
Roberto, Padre Rone. Prosseguindo o ex Vereador Jair Pires fez homenagem a
nova mesa diretora. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente
declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos nºs 001, a
014/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, nºs 015 a 019/2025, de autoria do
Vereador Romes, nºs 020 a 024/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, nºs 025 a
038/2025 de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nº 039/2025, de autoria do
Vereador Paulo Marques, nºs 040 a 053/2025 de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio, nº 054/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, Moção de Aplauso n.
001/2025, de autoria de todos os Vereadores, Projeto de Lei n. 003.2025 que
“Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Prata-MG o
evento protestante denominado Marcha pra Jesus e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei n. 004.2025 que “Dispõe sobre
a utilização de sinais adequados para alunos com transtornos do espectro autista
TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil do
Município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei Complementar n. 006.2025 que
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“Cria o parágrafo único ao artigo 19 no código tributário municipal do Prata-MG -— Lei
Complementar 7/2009, define a obrigação de retenção, pelos tomadores de
serviços, e recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza retido na
fonte por estes de seus prestadores de serviços e dá outras providências” de autoria
do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 007.2025 que “Regulamenta
a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate
à endemias, nos termos da emenda constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, na
forma que específica e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 006.2025 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
profissionais do magistério público municipal de prata-mg, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 007.2025
que “Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais da
administração direta e indireta do município de Prata-MG, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 008.2025
que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos agentes políticos:
Vice-Prefeito, Prefeito Municipal, na forma que menciona e dá outras providências”
de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 009.2025 que “Altera a Lei n.
2786, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo
do Município do Prata para o período de 2022 a 2025” de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Resolução nº 002/2025 que “Concede a revisão geral
anual dos servidores da Câmara Municipal de Prata/MG”, de autoria da Mesa
Diretora, Projeto de Resolução nº 003/2025 que “Cria o 'Vale Presença na Câmara
Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Resolução n. 004.2025 que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
conceder Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores” de autoria da Mesa
Diretora, momento em que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora
apresentados as comissões pertinentes. Prosseguindo a Senhora Presidente
suspendeu a presente reunião e convocou as comissões permanentes para análise
e parecer dos projetos ora apresentados. Prosseguindo a Senhora Presidente
solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das comissões
permanentes sobre o Projeto de Lei Complementar n. 006.2025 que “Cria o
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parágrafo único ao artigo 19 no código tributário municipal do Prata-MG — Lei
Complementar 7/2009, define a obrigação de retenção, pelos tomadores de
serviços, e recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza retido na
fonte por estes de seus prestadores de serviços e dá outras providências” de autoria
do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 007.2025 que “Regulamenta
a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate
à endemias, nos termos da emenda constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, na
forma que específica e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 006.2025 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
profissionais do magistério público municipal de prata-mg, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 007.2025
que “Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais da
administração direta e indireta do município de Prata-MG, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 008.2025
que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos agentes políticos:
Vice-Prefeito, Prefeito Municipal, nã forma que menciona e dá outras providências”
de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 009.2025 que “Altera a Lei n.
2786, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo
do Município do Prata para o período de 2022 a 2025” de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Resolução nº 002/2025 que “Concede a revisão geral
anual dos servidores da Câmara Municipal de Prata/MG”, de autoria da Mesa
Diretora, Projeto de Resolução nº 003/2025 que “Cria o 'Vale Presença na Câmara
Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Resolução n. 004.2025 que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
conceder Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores” de autoria da Mesa
Diretora, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando
na ordem do dia, em discussão única os Requerimentos nºs 001, a 014/2025, de
autoria do Vereador Ruberlei, nºs 015 a 019/2025, de autoria do Vereador Romes,
nºs 020 a 024/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, nºs 025 a 038/2025 de autoria
do Vereador Fábio Eustáquio, nº 039/2025, de autoria do Vereador Paulo Marques,
nºs 040 3058/2025 de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, nº 054/2025, de autoria
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do Vereador Ruberlei, Moção de Aplauso n. 001/2025, de autoria de todos os
Vereadores, submetidos à votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em
1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 006.2025 que “Cria o parágrafo único
ao artigo 19 no código tributário municipal do Prata-MG — Lei Complementar 7/2009,
define a obrigação de retenção, pelos tomadores de serviços, e recolhimento do
imposto sobre serviços de qualquer natureza retido na fonte por estes de seus
prestadores de serviços e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o
Projeto de Lei Complementar n. 007.2025 que “Regulamenta a fixação do piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, nos
termos da emenda constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, na forma que
específica e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 13 discussão o Projeto de Lei n.
006.2025 que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do
magistério público municipal de prata-mg, na forma que menciona e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei n. 007.2025 que
“Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais da
administração direta e indireta do município de Prata-MG, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n.
008.2025 que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos agentes
políticos: Vice-Prefeito, Prefeito Municipal, na forma que menciona e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 009.2025 que
“Altera a Lei n. 2786, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de governo do Município do Prata para o período de 2022 a 2025” de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 002/2025 que “Concede a
revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Prata/MG”, de autoria da
Mesa Diretóra, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
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Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
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1º discussão o Projeto de Resolução nº 003/2025 que “Cria o “Vale Presença na
Câmara Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Resolução n. 004.2025 que “Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a conceder Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores” de autoria
da Mesa Diretora, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. No
grande expediente fez o uso da Tribuna o Sr Rivaldo Resende Silva Júnior
representando o Moto Clube Insanos em agradecimento a Moção de Aplauso
n.001/2025. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Ruberlei, Claudia, Fábio,
Romes, Paulo, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara
Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 03 de fevereiro de 2025.
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sessao nº 1

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