sessao nº 3

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA j
504 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
de 2025.
Sae.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, OD de Pe UT de 2025.
Presidente da Câmara Municipal do Prata-MG

ado
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Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro
Período, da Primeira Sessão Legislativa — Legislatura 2025/2028. Aos três dias do
mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), às dezenove horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº 35,
reuniram-se as vereadoras e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia
Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício
Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior,
Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís
Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em
discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Entrando na Ordem do Dia, em 2º discussão o Projeto de Lei Complementar n.
006.2025 que “Cria o parágrafo único ao artigo 19 no código tributário municipal do
Prata-MG — Lei Complementar 7/2009, define a obrigação de retenção, pelos
tomadores de serviços, e recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer
natureza retido na fonte por estes de seus prestadores de serviços e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei Complementar n.
007.2025 que “Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n.
120 de 05 de maio de 2022, na forma que específica e dá outras providências” de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei n. 006.2025 que “Dispõe sobre o
reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de prata-
mg, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Projeto de Lei n. 007.2025 que “Concede revisão geral anual e reajuste
aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do município
de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
Em 22 discussão o ia de Lei n. 008.2025 que “Dispõe sobre a recomposição
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salarial dos subsídios dos agentes políticos: Vice-Prefeito, Prefeito Municipal, na
forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Projeto de Lei n. 009.2025 que “Altera a Lei n. 2786, de 05 de novembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município do Prata para o
período de 2022 a 2025” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 03 de fevereiro de 2025.