sessao nº 2

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
1
Pe Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
N-de Cevexervo de 2025.
PRESENTES:
MA
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, | de Levi trio de 2025.
Pregidante da Câmara Municipal do Prata-MG
1º Setretário da Câmara Municipal do Prata-MG
Ri do Prata-MG
2º Secretário

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Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dez dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e cinco (10/02/2025), às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os Vereadores
e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de
Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail
Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes
Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de
proposição sem discussão, foram considerados objeto de deliberação os
Requerimentos nºs 055, 056, 057/2025, de autoria do Vereador Renato, nºs 058,
059/2025, de autoria do Vereador Romes, nº 060/2025, de autoria da Vereadora Ane
Rose, nº 061/2025 de autoria da Vereadora Claudia, Projeto de Lei Complementar n.
008.2025 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que institui o
programa de recuperação fiscal do Prata REFIS, cria a possibilidade de protesto
extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 010.2025
que “Altera a Lei n. 2.716, de 23 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação do
Conselho de Direitos da Mulher CMDM", de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Lei n. 011.2025 que “Autoriza a desafetação de área de uma área verde no Bairro
Parque do Jacarandá, para fins de construção de uma unidade escola creche Pró-
Infância Tipo Il”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 012.2025 que
“Denomina de Silvania de Jesus Vieira” o salão de festas do Parque do Jatobá, de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 013.2025 que “Autoriza o Município
do Prata-MG a conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados pela Lei
Municipal n. 2.722/2021 à empresa Teodoro Mix Ltda, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.014/2025 que
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“Cria a lei EcoPrata sustentável frota verde que dispõe sobre a política municipal do
uso do etanol na frota municipal”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto
de Lei n. 015/2025 que “Institui o Programa IPTU Premiado, no âmbito do Município
do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 005.2025 que “Institui a gratificação para
o desempenho da função de encarregado de dados” de autoria da Mesa Diretora,
Emenda n.001/2025 ao Projeto de Lei n. 014/2025, de autoria do Vereador Maurício,
momento em que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as
comissões pertinentes. Prosseguindo a Senhora Presidente suspendeu a presente
reunião e convocou as comissões permanentes para análise e parecer dos projetos
ora apresentados. Prosseguindo a Senhora Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei n. 003.2025 que “Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município
do Prata-MG o evento protestante denominado Marcha pra Jesus e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei n. 004.2025
que “Dispõe sobre a utilização de sinais adequados para alunos com transtornos do
espectro autista TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação
infantil do Município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, Projeto de Lei
Complementar n. 008.2025 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos
fiscais que institui o programa de recuperação fiscal do Prata REFIS, cria a
possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata/MG, na
forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 013.2025 que “Autoriza o Município do Prata-MG a conceder
incentivos econômicos e fiscais regulamentados pela Lei Municipal n. 2.722/2021 à
empresa Teodoro Mix Ltda, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos
Projetos. Entrando na ordem do dia, em discussão única os Requerimentos nºs 055,
056, 057/2025, de autoria do Vereador Renato, nºs 058, 059/2025, de autoria do
Vereador Romes, nº 060/2025, de autoria da Vereadora Ane Rose, nº 061/2025 de
autoria da Vereadora Claudia, submetidos à votação simbólica foram aprovados por
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unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 003.2025 que “Declara patrimônio
cultural de natureza imaterial do Município do Prata-MG o evento protestante
denominado Marcha pra Jesus e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
12 discussão o Projeto de Lei n. 004.2025 que “Dispõe sobre a utilização de sinais
adequados para alunos com transtornos do espectro autista TEA nas escolas
municipais e nos centros municipais de educação infantil do Município do Prata-MG,
na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio, submetidos à votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em
1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 008.2025 que “Dispõe sobre a
política municipal de incentivos fiscais que institui o programa de recuperação fiscal
do Prata REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o
Município do Prata/MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei n. 013.2025 que “Autoriza o
Município do Prata-MG a conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados
pela Lei Municipal n. 2.722/2021 à empresa Teodoro Mix Ltda, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente fez o uso da
Tribuna o Engenheiro de Segurança Celso Augusto Koboldt de Almeida e o Técnico
de Segurança Marciano Ferreira da Silva, que respondeu prestou esclarecimentos
as serventes escolares e vereadores, de modo que a Mesa Diretora decidiu oficiar a
empresa que realizou a perícia nas Escolas. Fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Fábio, Maurício, Nara, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 10 de fevereiro de 2025.
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