sessao nº 4

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
PE Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
NO de Lever de-2025.
PRESENTES:
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Chai Cambui,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 40 de FEVUUNART de 2025.

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Ata da 4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro
Período, da Primeira Sessão Legislativa — Legislatura 2025/2028. No dia dez do mês
de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025), às vinte e uma horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº 35,
reuniram-se as vereadoras e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia
Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício
Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior,
Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís
Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em
discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos
nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Entrando na Ordem do Dia, em 22 discussão o Projeto de Lei n. 003.2025 que
“Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Prata-MG o
evento protestante denominado Marcha pra Jesus e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado
por unanimidade. Entrando na Ordem do Dia, em 22 discussão Projeto de Lei n.
004.2025 que “Dispõe sobre a utilização de sinais adequados para alunos com
transtornos do espectro autista TEA nas escolas municipais e nos centros
municipais de educação infantil do Município do Prata-MG, na forma que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 22
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Entrando na Ordem do Dia, em 22
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 008.2025 que “Dispõe sobre a política
municipal de incentivos fiscais que institui o programa de recuperação fiscal do Prata
REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do
Prata/MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Entrando
na Ordem do Dia, em 22 discussão Projeto de Lei n. 013.2025 que “Autoriza O
Município do Prata-MG a conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados
pela Lei Municipal n. 2.722/2021 à empresa Teodoro Mix Ltda, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22
votação “RA aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a
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Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a
Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 10 de fevereiro de 2025.