sessao 19 — Prata (MG)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	19
Date	2023-06-19
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tes Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
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Ata da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período da
Terceira Sessão - Legislativo de 2021/2024.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (19/06/2023), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes
Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de
Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Ausente o Vereador Artur Bruno
Lemes Menezes, por motivo de saúde, conforme atestado médico apresentado. Sob
a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de
vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para,
de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para
juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a Senhora
Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura das correspondências recebidas, sendo realizada a leitura do
ofício nº 9781/2023 recebida do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
referente ao Processo nº 1104230, momento em que a Presidente declarou que de
acordo com o art. 104 do Regimento Interno, distribuo para a Comissão de Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, relativo às Contas da Prefeitura deste Município, exercício
2020 — Processo nº 1104230, para emissão de parecer na forma regimental.
Prosseguindo a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação os Requerimentos nº076, 077/2023 de autoria do Vereador Ozanan, nºs
078, 079, 080/2023, de autoria do Vereador Claudimar, Projeto de Lei nº 026/2023
que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais da Administração Direta e
Indireta de Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 que “Dispõe sobre
a criação de cargos de vigilantes no quadro de servidores no Município de Prata-
MG, altera a Lej Complementar nº e o ui de 2014 e dá outras
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providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº
017/2023 que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Fundo Municipal
de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Altera a Resolução nº 002/2022
que Cria no âmbito da Câmara Municipal do Prata, a Procuradoria Especial da
Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora, momento em que a Senhora Presidente
distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões pertinentes. Em seguida, a
Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos
pareceres das comissões permanentes as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº 025/2023 que “Revoga a Lei nº 2.178, de 11 de abril
de 2008 e alterações posteriores.”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei
Complementar nº013/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 7 de 14 de dezembro
de 2009, que institui o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal.
Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os Requerimentos nº 076,
077/2023, de autoria do Vereador Ozanan, nºs 078, 079, 080/2023, de autoria do
Vereador Claudimar, submetidos a votação simbólica, foram aprovados por
unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 021/2023 que “Altera a Lei nº 2651,
de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de
produtos de origem animal no Município do Prata, autoriza a adesão do serviço sob
a modalidade consorciada, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão Projeto de Lei nº 023/2023 que “Estabelece normas gerais para a
implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais
municipais e institui a Política Pública Habitacional, de Interesse Social, de Prata-
MG, na forma que específica e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão Projeto de Lei nº 025/2023 que “Revoga a Lei nº 2.178, de 11 de abril de
2008 e alterações posteriores.”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal, foi aprovado por maioria. Em 1º discussão Projeto de Lei
Complementar nº 013/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 7 de 14 de dezembro
009, og o Código ado no do Prefeito Municipal,
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submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande
expediente a Vereadora e os Vereadores não fizeram uso da palavra. Nada mais
havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei
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Plenário da Câmara, em 19 de ond a | | |
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sessao nº 19

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