sessao nº 6

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
DA
Lo Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
A de Março de2025.
PRESENTES: —,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, Bo de yywanssws - de 2025.
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Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dezessete dias do mês de março
de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025), às dezenove horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os Vereadores
e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de
Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail
Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes
Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a
Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de
proposição sem discussão, foram considerados objeto de deliberação os
Requerimentos nºs 086, 087, 088/2025, de autoria do Vereador Romes, nºs 089,
090/2025, de autoria da Vereadora Thaís Tambellini, Projeto de Decreto Legislativo
n. 001/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Carlos Henrique Menezes
Mendonça” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela, Projeto de Decreto
Legislativo n. 002/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Fabrício
Augusto Jardine” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela, momento em
que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões
pertinentes. Prosseguindo a Senhora Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de
cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos
ao público no Município do Prata-MG”, de autoria do vereador Paulo Marques,
Projeto de Lei n. 019.2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir
ovos de Páscoa, chocolates, brinquedos, mudas, brindes, flores, cartões e,
alimentação em comemoração as datas que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, as quais opinaram favoravelmente a tramitação dos
projetos. Entrando na ordem do dia, em discussão única/ôs Requerimentos nºs 086,
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087, 088/2025, de autoria do Vereador Romes, nºs 089, 090/2025, de autoria da
Vereadora Thaís Tambellini, submetidos à votação simbólica foram aprovados por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso
obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça
considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público no Município do
Prata-MG”, de autoria do vereador Paulo Marques, submetido a 12 votação nominal
foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 019.2025 que
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir ovos de Páscoa, chocolates,
brinquedos, mudas, brindes, flores, cartões e, alimentação em comemoração as
datas que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande
expediente fez o uso da Tribuna Livre a Sra Luciene - Coordenadora da Guarda
Mirim do Prata. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Fábio, Maurício, Nara,
Romes, Thaís, Paulo, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 17 de março de 2025.
N
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ROTEIRO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - 17/03/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
3. Coloco em discussão a Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos nºs 086, 087, 088/2025, de autoria do Vereador Romes, nº 089, 090/2025, de 
autoria da Vereadora Thaís Tambellini, Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025 que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Carlos Henrique Menezes Mendonça” de autoria da 
vereadora Nara Abgail Marques Vilela, Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2025 que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Fabrício Augusto Jardine” de autoria da vereadora 
Nara Abgail Marques Vilela;
5. Distribuo os Projetos ora apresentados às comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a leitura dos pareceres sobre 
o Projeto de Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução 
de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao 
público no Município do Prata-MG”, de autoria do vereador Paulo Marques, Projeto de Lei n. 
019.2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir ovos de Páscoa, chocolates, 
brinquedos, mudas, brindes, flores, cartões e, alimentação em comemoração as datas que 
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos nºs 086, 087, 088/2025, de autoria do Vereador 
Romes, nº 089, 090/2025, de autoria da Vereadora Thaís Tambellini.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso obrigatório de 
focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais 
públicos ou abertos ao público no Município do Prata-MG”, de autoria do vereador Paulo 
Marques
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 019.2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e 
distribuir ovos de Páscoa, chocolates, brinquedos, mudas, brindes, flores, cartões e, 
alimentação em comemoração as datas que especifica e dá outras providências”, de autoria 
do Prefeito Municipal.
Em 1º votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
10.Fará o uso da Tribuna Livre a inscrito (a): Dhouglas Araújo Soares – Coordenador da Guarda 
Mirim do Prata.
11.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
12.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.