sessao nº 7

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
D
- Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
LA de NNymnel. de 2025.
PRESEN ES;
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 24 de x de 20

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Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos vinte e quatro dias do mês de
março de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025), às dezenove horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os
Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte,
Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara
Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva,
Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente
colocou em discussão a Ata. da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente declarou
que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão,
foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos nºs 091, 092,
093/2025, de autoria do Vereador Renato, nºs 094, 095/2025, de autoria do
Vereador Romes, 096/2025 de autoria do Vereador Mauricio, 097/2025 de autoria da
Vereadora Ane Rose, 098/2025 de autoria do Vereador Paulo Marques, Moção de
Aplausos n. 003/2025, de autoria dos Vereadores Cláudio, Fábio Eustáquio,
Maurício, Paulo, Renato, Romes, Ruberlei, Projeto de Lei n. 020/2025 que “Dispõe
sobre a revogação de isenção fiscal concedida à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
Moção de Protesto nº004/2025, de autoria de todos os Vereadores, momento em
que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões
pertinentes. Prosseguindo a Senhora Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Decreto Legislativo n. 001/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Carlos
Henrique Menezes Mendonça” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela,
Projeto de go Legislativo n. 002/2025 que “Concede Título de Cidadão
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Honorário a Fabrício Augusto Jardine” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques
Vilela, as quais opinaram favoravelmente a tramitação dos projetos. Entrando na
ordem do dia, em discussão única os Requerimentos nºs 091, 092, 093/2025, de
autoria do Vereador Renato, nºs 094, 095/2025, de autoria do Vereador Romes,
096/2025 de autoria do Vereador Mauricio, 097/2025 de autoria da Vereadora Ane
Rose, 098/2025 de autoria do Vereador Paulo Marques, Moção de Aplausos n.
003/2025, de autoria dos Vereadores Cláudio, Fábio Eustáquio, Maurício, Paulo,
Renato, Romes, Ruberlei, Moção de” Protesto nº004/2025, de autoria de todos os
Vereadores, submetidos à votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em
2º discussão o Projeto de Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso obrigatório de
focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa
em locais públicos ou abertos ao público no Município do Prata-MG”, de autoria do
vereador Paulo Marques, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei n. 019.2025 que “Autoriza o Poder
Executivo a adquirir e distribuir ovos de Páscoa, chocolates, brinquedos, mudas,
brindes, flores, cartões e, alimentação em comemoração as datas que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo n. 001/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a Carlos
Henrique Menezes Mendonça” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2025 que “Concede Título de Cidadão
Honorário a Fabrício Augusto Jardine” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques
Vilela, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da
Tribuna a Sr? Michele representante da Mães Atípicas. No grande expediente
fizeram o uso da palavra os Vereadores: Nara, Ane, Paulo, Fábio, Thaís, Cláudia,
Ruberlei, Romes. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques
Vilela, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 24 de março de 2025.
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ROTEIRO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - 24/03/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
3. Coloco em discussão a Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos nºs 091, 092, 093/2025, de autoria do Vereador Renato Campos, nºs 094, 
095/2025, de autoria do Vereador Romes, 096/2025 de autoria do Vereador Mauricio Santos 
Teodoro, 097/2025 de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas 098/2025 de autoria do 
Vereador Paulo Marques, Moção de Aplausos n. 003/2025, de autoria dos Vereadores 
Cláudio, Fábio Eustáquio, Maurício, Paulo, Renato, Romes, Ruberlei, Projeto de Lei 
Complementar n. 009/2025 que “Extingue o cargo de secretária executiva dos conselhos 
municipais do quadro dos servidores do Município do Prata/MG constante na lei complementar 
n° 02/2014, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei n. 020/2025 que “Dispõe sobre a revogação de isenção fiscal 
concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá outras 
providências” de autoria do Prefeito Municipal, Moção de Protesto nº004/2025, de autoria de 
todos os Vereadores.
5. Distribuo os Projetos ora apresentados às comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a leitura dos pareceres sobre 
o Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a 
Carlos Henrique Menezes Mendonça” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela, 
Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário a 
Fabrício Augusto Jardine” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos nºs 091, 092, 093/2025, de autoria do Vereador 
Renato Campos, nºs 094, 095/2025, de autoria do Vereador Romes, 096/2025 de autoria do 
Vereador Mauricio Santos Teodoro, 097/2025 de autoria da vereadora Ane Rose Vieira
Freitas. 098/2025 de autoria do Vereador Paulo Marques. Moção de Aplausos n. 003/2025, 
de autoria dos Vereadores Cláudio, Fábio Eustáquio, Maurício, Paulo, Renato, Romes, 
Ruberlei, Moção de Protesto nº004/2025, de autoria de todos os Vereadores.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n. 018.2025 que “Dispõe sobre o uso obrigatório de 
focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais 
públicos ou abertos ao público no Município do Prata-MG”, de autoria do vereador Paulo 
Marques
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n. 019.2025 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e 
distribuir ovos de Páscoa, chocolates, brinquedos, mudas, brindes, flores, cartões e, 
alimentação em comemoração as datas que especifica e dá outras providências”, de autoria 
do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025 que “Concede Título de Cidadão 
Honorário a Carlos Henrique Menezes Mendonça” de autoria da vereadora Nara Abgail 
Marques Vilela.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
11.Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2025 que “Concede Título de Cidadão 
Honorário a Fabrício Augusto Jardine” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
12.Fará o uso da Tribuna Livre a inscrito (a):
13.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
14.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.