sessao nº 8

ce: :
E aqua:
Câmara
MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Sede Câmara Municipal
Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
| www.prata.mg.leg.br
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
q a Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
DA de Ana ato de2025.
PRESENTES:
De E E
PSOL
1
O o
Ts domo
ESA
DADE AVÔ,
Pa
Rs
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, DA de
WAS io de202.
Meo 4)

Sede Câmara Municipal
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
ps Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m «a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Ata da 8º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos trinta e um dias do mês de março
de dois mil e vinte e cinco (31/03/2025), às dezenove horas, na Escola Municipal
Maria Afonsina de Jesus N. 117 no Distrito do Rio do Peixe do Município do Prata-
MG, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia
Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício
Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior,
Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís
Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Em seguida a
Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi
previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi
aprovada por unanimidade. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente
declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos nºs
099/2025 de autoria da vereadora Claudia, n. 100/2025 de autoria do vereador
Ruberlei, n. 101/2025 de autoria do vereador Renato, n. 102/2025, de autoria do
Vereador Romes, Projeto de Lei Complementar n. 010.2025 que “Extingue o cargo
de secretária executiva dos conselhos municipais do quadro dos servidores do
Município do Prata-MG constante na Lei Complementar n. 02.2014, na forma que
menciona e da outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei
n. 021/2025 que “Altera a Lei nº 2.425/2014 que afeta como bem de uso especial, o
imóvel de propriedade do município e autoriza a Câmara Municipal a construir sua
sede própria” de autoria do Prefeito Municipal, momento em que a Senhora
Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
Prosseguindo a Senhora Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a
leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei n.
020/2025 que “Dispõe sobre a revogação de isenção fiscal concedida à Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá outras providências” de autoria do
Página 1 de 2
Sede Câmara Municipal
ce Praça XV de Novembro - 35 - Centro
am Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
Prefeito Municipal, as quais opinaram favoravelmente a tramitação dos projetos.
Entrando na ordem do dia, em discussão única os Requerimentos nºs 099/2025 de
autoria da vereadora Claudia, n. 100/2025 de autoria do vereador Ruberlei, n.
101/2025 de autoria do vereador Renato, n. 102/2025, de autoria do Vereador
Romes, submetidos à votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei n. 020/2025 que “Dispõe sobre a revogação de isenção
fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação
nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente a palavra franca foi
aberta ao público presente. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Mauricio,
Fábio, Ane Rose, Nara, Renato, Paulo, Claudio, Claudia, Thais, Ruberlei, Romes.
Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º
Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 31 de março de 2025.
Página 2 de 2

Página 1 de 2
ROTEIRO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - 31/03/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
3. Coloco em discussão a Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos nºs 099/2025 de autoria da vereadora Claudia, n. 100/2025 de autoria do 
vereador Ruberlei, n. 101/2025 de autoria do vereador Renato, n. 102/2025, de autoria do 
Vereador Romes, Projeto de Lei Complementar n. 010.2025 que “Extingue o cargo de 
secretária executiva dos conselhos municipais do quadro dos servidores do Município do 
Prata-MG constante na Lei Complementar n. 02.2014, na forma que menciona e da outras 
providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 021/2025 que “Altera a Lei n° 
2.425/2014 que afeta como bem de uso especial, o imóvel de propriedade do município e 
autoriza a Câmara Municipal a construir sua sede própria” de autoria do Prefeito Municipal.
5. Distribuo os Projetos ora apresentado às comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a leitura dos pareceres sobre 
o Projeto de Lei n. 020/2025 que “Dispõe sobre a revogação de isenção fiscal concedida à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá outras providências” de autoria 
do Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
Página 2 de 2
7. Em discussão única os Requerimentos nºs 099/2025 de autoria da vereadora Claudia, n.
100/2025 de autoria do vereador Ruberlei, n. 101/2025 de autoria do vereador Renato, n. 
102/2025, de autoria do Vereador Romes.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 020/2025 que “Dispõe sobre a revogação de isenção 
fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
9. A palavra é franca ao público presente:
10.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
11.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.