sessao nº 10

MUNICIPAL DO PRATA
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Ata da 10º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos quatorze dias do mês de abril de
dois mil e vinte e cinco (14/04/2025), às dezenove horas, na Câmara Municipal do
Prata n. 35 no Plenário da Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os
Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte,
Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara
Abgail Marques Vilela, Páúlo Marques: de Souza Júnior, Renato Campos Silva,
Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente
colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente declarou
que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão,
foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos n. 110, 111/2025, de
autoria do Vereador Maurício, Moção de Aplausos n. 004/2025 de autoria de todos
os vereadores Projeto de Lei Complementar n. 011.2025 que “Altera a Lei
Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na
forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n. 024/2025 que “Cria e denomina a Praça do Parque do Jatobá de
Maria Helena Cruz de Melo Marion.”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de
Resolução n. 008/2025, que “Institui o Dia e a Semana da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei n.
025/2025 que "Altera a Lei 2943 de 22 de Dezembro de 2023 que autoriza o
Município de Prata a doar o imóvel que especifica a Associação Profissionalizante
Jovem Cidadão. Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 que “Extingue o cargo de
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do quadro dos
servidores do Município de Prata-MG constante na Lei Complementar n.022/2014
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alterada pela Lei Complementar n.10 de 05 de Outubro de 2022, na forma que
menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, momento em
que a Senhora Presidente, distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões
pertinentes. Prosseguindo a Senhora “Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de
Lei n. 022/2025 que:“Altera a Lei n. 2937, de 19 de dezembro de 2023 que revoga a
Lei n. 2578, de 24 de abril de 2018 e institui o Conselho Municipal de Cultura e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n.
007/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de Prata-MG a celebrar convênio com
a ABEL — Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas”, de autoria
da Mesa Diretora, as quais opinaram favoravelmente a tramitação dos projetos.
Entrando na ordem do dia, em discussão única os Requerimentos n. 110/2025 e
111/2025, de autoria do Vereador Maurício, Moção de Aplausos n. 004/2025, de
autoria de todos os Vereadores, submetidos à votação simbólica foram aprovados
por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei n. 021/2025 que “Altera a Lei nº
2.425/2014 que afeta como bem de uso especial, o imóvel de propriedade do
município e autoriza a Câmara Municipal a construir sua sede própria” de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 022/2025 que “Altera a Lei n. 2937, de 19 de
dezembro de 2023 que revoga a Lei n. 2578, de 24 de abril de 2018 e institui o
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução n. 007/2025, que “Autoriza a Câmara
Municipal de Prata-MG a celebrar convênio com a ABEL — Associação Brasileira de
Escolas do Legislativo e de Contas”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente fizeram o uso
da palavra os Vereadores: Nara, Cláudia, Paulo, Fábio, Romes, Ane Rose. Nada
mais havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária,
lavrei ata.
Plenário da Câmara, e Ng abril de 2025.
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Moção de Aplausos nº004/2025 Tel. (34) 3431-1535
A Câmara Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais e, considerando
a relevante contribuição da Mesa Diretora e da Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal vem a público manifestar seu reconhecimento para as mães atípicas é uma
forma de reconhecer e celebrar o esforço, a dedicação e o amor dessas mães que
enfrentam desafios únicos. Essas mulheres muitas vezes vão além do esperado,
mostrando resiliência e criatividade na criação de seus filhos. Vamos aplaudir suas
conquistas e a importância de seu papel na sociedade, valorizando a diversidade e a
força que elas trazem para suas famílias e comunidade. Por isso, a Câmara Municipal
de Prata, por meio desta Moção de Aplausos, expressa sua mais alta estima e
reconhecimento à Mesa Diretora e à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, na
pessoa de suas representantes, pelo empenho e dedicação na realização de ações tão
importantes para o Transtorno do Aspecto Autista (TEA) de nossa cidade.
Câmara Municipal do Prata, 14 de abril de 2025.
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Ane Rose Vieira Frets ci
Vereadora /
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Fábio Eus Pereira feio Sarítos Teodoro Nara Ab a isa
Vereador Vereãi
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Sala das Sessões, Kd,
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REQUERIMENTO Nº 110/2025
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências
no sentido de que seja realizado a construção quebra-molas na Rua Santa Maria
n. 65, no Bairro Vila Juliana.
O pedido atende a solicitação de cidadãos moradores da região em
epígrafe.
JUSTIFICATIVA:
Este pedido se justifica devido ao alto fluxo de veículos naquela via, o que
tem gerado constantes situações de risco para os pedestres e moradores da
região.
A instalação de um quebra-molas nesse ponto específico contribuirá para a
redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança e minimizando
os perigos de acidentes.
Visando o bem-estar e a segurança dos moradores, aguardo providências
com urgência.
Sala das Sessões, 44 de-abril de 2025.
EE
Vereador
Aprovado em IS discussão
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REQUERIMENTO Nº 111/2025
Exmo. Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha
DD. Prefeito Municipal do Município do Prata-MG
De conformidade com as normas regimentais, REQUEIRO à Mesa, após
ouvido o Plenário, oficiar o Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a realização da construção de cobertura externa na
Escola Municipal Marcos Herminio.
JUSTIFICATIVA:
A construção da cobertura externa proporcionará um espaço para aqueles
que vão levar e buscar as crianças na escola principalmente no período chuvoso.
Considero importante que a prefeitura invista nesse projeto para melhorar a
qualidade de vida e garantir os direitos básicos dos cidadãos.
Visando o bem estar e a comodidade da população do Município, aguardo
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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA gia
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, K de A y de 2025.
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Secretário daCâmafa Municipal do Prata-MG
2 Rn Municipal do Prata-MG

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ROTEIRO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - 14/04/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
3. Coloco em discussão a Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
− Colocada em discussão a Ata.
− Ata aprovada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos n. 110, 111/2025, de autoria do Vereador Maurício, Moção de Aplausos n.
04/2025 de autoria de todos os vereadores, Projeto de Lei Complementar n. 011.2025 que 
“Altera a Lei Complementar n. 02 de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de 
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata, na forma que 
menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 
024/2025 que “Cria e denomina a Praça do Parque do Jatobá de Maria Helena Cruz de Melo 
Marion” de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Resolução n. 008/2025, que “Institui o 
Dia e a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa 
Diretora. Projeto de Lei n. 025/2025 que ”Altera a Lei 2943 de 22 de Dezembro de 2023 que 
autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que especifica a Associação Profissionalizante 
Jovem Cidadão. Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 que “Extingue o cargo de 
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do quadro dos servidores 
do Município de Prata-MG constante na Lei Complementar n.022/2014 alterada pela Lei 
Complementar n.10 de 05 de Outubro de 2022, na forma que menciona e dá outras 
providências” de autoria do Prefeito Municipal. 
5. Distribuo os Projetos ora apresentado às comissões pertinentes.
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6. Solicito a 1ª Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a leitura dos pareceres sobre 
o Projeto de Lei n. 022/2025 que “Altera a Lei n. 2937, de 19 de dezembro de 2023 que 
revoga a Lei n. 2578, de 24 de abril de 2018 e institui o Conselho Municipal de Cultura e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução n. 007/2025, 
que “Autoriza a Câmara Municipal de Prata-MG a celebrar convênio com a ABEL – Associação 
Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas”, de autoria da Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos n. 110, 111/2025, de autoria do Vereador Maurício.
Moção de Aplausos n. 04/2025 de autoria de todos os vereadores.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n. 021/2025 que “Altera a Lei n° 2.425/2014 que afeta como 
bem de uso especial, o imóvel de propriedade do município e autoriza a Câmara Municipal a 
construir sua sede própria” de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 022/2025 que “Altera a Lei n. 2937, de 19 de dezembro 
de 2023 que revoga a Lei n. 2578, de 24 de abril de 2018 e institui o Conselho Municipal de 
Cultura e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 1ª discussão o Projeto de Resolução n. 007/2025, que “Autoriza a Câmara Municipal de 
Prata-MG a celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo 
e de Contas”, de autoria da Mesa Diretora.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
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PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11.Fará uso da Tribuna o inscrito (a): Helen Alves.
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
13.Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.