| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 28 |
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nica” Rio sa RS O. Sede Câmara Municipal — ' Praça XV de Novembro - 35 - Centro om Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG ER m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17 www.prata.mg.leg.br MUNICIPAL DO PRATA Anexo Câmara Municipal - Administrativo Praça XV de Novembro - 321 - Centro Tel. (34) 3431-1535 LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA Jos Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG. Z de a de 2023. PRESENTES: Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG. Prata-MG, ZG de fusonhao de 2023. ) Brasa
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Sede Câmara Municipal 4 h a Praça XV de Novembro - 35 - Centro Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG & m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17 rw.prata.mg.leg.b MUNICIPAL DO PRATA DE gn Anexo Câmara Municipal - Administrativo Praça XV de Novembro - 321 - Centro Tel. (34) 3431-1535 Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período da Terceira Sessão - Legislativo de 2021/2024. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (26/06/2023), às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de deliberação os Requerimentos nº 081/2023 de autoria do Vereador Ozanan, nº 082, 083 e 084/2023, de autoria do Vereador Claudimar, Projeto de Lei 027/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a receber a doação de terras para via pública e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 028/2023 que “Altera a Lei nº 2,395, de 28 de maio de 2014”, de autoria do Vereador Donilson, Projeto de Lei nº 029/2023 que “Denomina de Terezinha Maria de Jesus a Praça do Bairro Morada do Sol”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que a Senhora Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as Comissões pertinentes. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº 024/2023 que “Autoriza o Município de Prata a firmar termo de fomento com a Associação Dezenove de Dezembro das Famílias Assentadas na Fazenda Sidamar e abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 026/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Prata-MG, na farma que mencigna je dá outras providências”, de > SR A he / (Pres Sede Câmara Municipal o qual Praça XV de Novembro - 35 - Centro Cx, Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG CG si m sê ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17 www.prata.mg.leg.br MUNICIPAL DO PRATA Anexo Câmara Municipal - Administrativo Praça XV de Novembro - 321 - Centro Tel. (34) 3431-1535 providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Prata-MG —- REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social — FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito “Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 que “Dispõe sobre a criação de cargos de vigilantes no quadro de servidores no Município de Prata-MG, altera a Lei Complementar nº 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal, houve pedido de vista por parte do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva, sendo concedida 48 horas pela Presidente, além de conceder vista coletiva aos demais Vereadores. Em 1º discussão Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única a Emenda 001/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Altera a Resolução nº 002/2022 que Cria no âmbito da Câmara Municipal do Prata, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Altera a Resolução nº 002/2022 que Cria no âmbito da Câmara Municipal do Prata, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores e a Vereadora: Fábio Eustáquio, Claudimar, Nevilson, Donilson, Jair, Ane Rose. Nada 3 o Aa a Senhora Presidente Sede Câmara Municipal E qa o Praça XV de Novembro - 35 - Centro E, Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG a m si ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17 www.prata.mg.leg.br MUNICIPAL DO PRATA Anexo Câmara Municipal - Administrativo Praça XV de Novembro - 321 - Centro Tel. (34) 3431-1535 autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Prata-MG — REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 que “Dispõe sobre a criação de cargos de vigilantes no quadro de servidores no Município de Prata-MG, altera a Lei Complementar nº 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Resolução nº 003/2023 que “Altera a Resolução nº 002/2022 que Cria no âmbito da Câmara Municipal do Prata, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Entrando na Ordem do Dia, em discussão única os Requerimentos nº 081/2023, de autoria do Vereador Ozanan, nº 082, 083 e 084/2023, de autoria do Vereador Claudimar, submetidos a votação simbólica, foram aprovados por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 025/2023 que “Revoga a Lei nº 2.178, de 11 de abril de 2008 e alterações posteriores.”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 7 de 14 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei nº 024/2023 que “Autoriza o Município de Prata a firmar termo de fomento com a Associação Dezenove de Dezembro das Famílias Assentadas na Fazenda Sidamar e abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Projeto de Lei nº 026/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta tha a que menciona e dá outras 4 + dá Sede Câmara Municipal e Praça XV de Novembro - 35 - Centro pa Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG a m Ps | ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17 www.prata.mg.leg.br MUNICIPAL DO PRATA Anexo Câmara Municipal - Administrativo Praça XV de Novembro - 321 - Centro Tel. (34) 3431-1535 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata. Plenário da Câmara, em 26 de junho de 2023.