sessao nº 13

eos á Sede Câmara Municipal
E E Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Es Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m | ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
www.prata.mg.leg.br
MUNICIPAL DO PRATA
Anexo Câmara Municipal - Administrativo
Praça XV de Novembro - 321 - Centro
Tel. (34) 3431-1535
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
Asa vo de 2025.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, (Ó de Vais de 2025.
2º Sono o da-Câmará Municipal do Prata-MG

: Sa E Sede Câmara Municipal
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Ata da 138 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Terceiro Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aosseinco do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco (05/05/2025), às onze horas, na Câmara Municipal do Prata n. 35 no
Plenário da Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os Vereadores e
Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de
Freitas Nunes, Fábio. Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail
Marques Vilela, Palio Marques de Souza ra Renato Campos Silva, Romes
Oliveira Santana, Ruberlgi Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, dôbpé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente
colocou em discussão a“ Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente
encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada
por unanimidade. Entrando” na ordem do dia, em 22 discussão o Projeto de Lei
Complementar n 013/2025. que “Altera a Lei Complementar n. 02/2006 de 31 de
Janeiro de 2006 que Reestiutura o Estatuto de Servidores Públicos do Município do
Prata/MG e dá olitras provigências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei n.
026/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
contrapartida Municipal para implementar o programa minha casa minha vida
conforme disposto na lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na medida provisória
1162 de 14 de “fevereiro. de 2023 e também nas disposições das instruções
normativas do ministério das cidades e da outras providências.”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade.
No grande expedienté os Vereadores não fizeram o uso da palavra. Nada mais
havendo em pauta a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei
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